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    "id": 729976,
    "pncp": "06656711000103-1-000047/2025",
    "objeto": "Trata-se visando à contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial  SENAC por  dispensa de licitação, no município de Serra, para execução de 41 (quarenta e um) vagas no total,  sendo que 25 (vinte cinco) vagas será para o curso técnico em Enfermagem e 16 (dezesseis) vagas \n para curso técnico em Gastronomia, para atender o Programa BOLSA TÉCNICA, instituído no âmbito  da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional ¿ SECTI, por meio da Portaria  nº 64-R, de 02 de setembro de 2021.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCACAO PROFISSIONAL",
    "unidade": "SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL",
    "valor_estimado": 387939.08,
    "publicado_em": "2025-08-07T14:02:36.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 45,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vitória",
    "municipio_ibge": "3205309",
    "orgao_cnpj": "06656711000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 47,
    "atualizado_em": "2025-08-07T14:02:36.000Z",
    "informacao_complementar": "O Programa Bolsa Técnica se verifica a necessidade de continuidade dessa política pública mediante a nova \noferta de vagas no ano de 2025, conforme acertadamente consta no planejamento estratégico do governo para \na SECTI. Os cursos ofertados são, especialmente, ligados aos eixos de Ambiente e Saúde e Gastronomia, \nA região da Serra se destaca pelos serviços de saúde, e outro fator se dá em razão ao investimento na área da \nsaúde, observa-se um crescimento populacional significativo, o que demanda um aumento na oferta de serviços \nde saúde, o que justifica ainda mais a oferta do curso de Enfermagem. Diante dessa necessidade, formar \nprofissionais qualificados para atender à crescente demanda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida \nda população e do sistema público de saúde nessa região.\nA oferta do curso de Gastronomia por esta instituição se justifica por ser a única habilitada no município a \noferecer essa formação com a qualidade e estrutura exigidas. A instituição detém a infraestrutura adequada, \ncorpo docente qualificado e reconhecida competência técnico-pedagógica, não havendo, portanto, possibilidade \nde competição com outras instituições na localidade. \nO SENAC é amplamente reconhecido por sua excelência educacional. Suas unidades investem em infraestrutura \nmoderna e tecnologia de ponta, enquanto seus instrutores são altamente qualificados e mantêm-se atualizados \nem suas respectivas áreas Além disso, a instituição possui declaração de dispensa de licitação, fundamentada na inexigibilidade de \ncompetição, conforme prevê a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 ¿ nova Lei de Licitações e Contratos)\nPor ser uma entidade do Sistema S, não são obrigadas a seguir integralmente a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei \nde Licitações), pois não fazem parte da Administração Pública direta ou indireta, apesar de utilizarem recursos \npúblicos para desempenhar suas funções.\nA contratação da instituição contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a qualificação \nde mão de obra local, garantindo mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.",
    "processo": "2025-91GFM",
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      "tipo": "Termo de Referência",
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