{
  "compra": {
    "id": 730210,
    "pncp": "07954480000179-1-012456/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para 60 (sessenta) vagas de estágio de nível superior, idade a partir de 18 anos (entre 20 anos e 60 anos), no período de 12 meses.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DH",
    "valor_estimado": 837.54,
    "publicado_em": "2025-08-07T14:37:47.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-07T15:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-02T14:01:28.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 12456,
    "atualizado_em": "2025-11-27T20:06:48.000Z",
    "informacao_complementar": "Justificamos a necessidade do Serviço de Seguro de vida para cobrir acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito dos estagiários de nível superior, faz-se necessário para atender a Lei de Estágio Nº 11.788 inciso IV, do art. 9º de 25 de setembro de 2008",
    "processo": "47001007708202510",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-08-07T15:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-09-02T14:01:28.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-08-28",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2025/12456"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1869339,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "COBERTURAS.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-07T14:37:55.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1869339/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1869339/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 402
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-08-07T15:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-09-02T14:01:28.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-08-28",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}