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  "compra": {
    "id": 731528,
    "pncp": "49269251000165-1-000054/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS PARA RECARGA MENSAL DE PASSAGENS PARA UTILIZAÇÃO DE ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SG",
    "unidade": "PMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOS",
    "valor_estimado": 12000,
    "publicado_em": "2025-08-07T10:27:59.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "49269251000165",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 54,
    "atualizado_em": "2025-08-07T10:27:59.000Z",
    "informacao_complementar": "A solicitação se faz presente para os casos em que é necessário o deslocamento dos servidores da Secretaria para visitas externas ao seu posto fixo de trabalho no desempenho de suas atribuições e atividades diárias, tais como reuniões, cursos, vistorias, perícias, entre outras atividades de interessa da Administração e de acordo com as demandas específicas de cada área. Essa modalidade será utilizada sempre que esse a demanda externa apresentada possibilite o fácil acesso ao transporte público da cidade de São Paulo, visando economicidade aos cofres públicos em detrimento à outros tipos de transporte de pessoas tais como o gerenciamento de frota. A contratação seria por inexigibilidade e se dá por ser a única empresa que atende à malha de ônibus dentro do município de São Paulo, conforme disposto na Constituição Federal (artigo 30, inciso V) e na Lei Orgânica do Município de São Paulo (artigo 172).",
    "processo": "6013.2023/0003554-0",
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