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    "id": 731982,
    "pncp": "05532085000172-1-000155/2025",
    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica, referente à 3 (três) inscrições de servidores no curso Análise de Balanços e Elaboração de Notas Explicativas Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com o MCASP da STN - Processo 152.173.0148/2025 a ser realizado no período de 24 a 28 de novembro de 2025, na modalidade online, com carga horária total de 24 h/a.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS",
    "unidade": "Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "ano_compra": 2025,
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