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    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de CURSO: “Os principais Apontes para Câmara de Vereadores - 2025”.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n1. As funções e os processos em que os órgãos públicos estão sujeitos\r\ndentro do Tribunal de Contas do Estado (RS);\r\n2. Revisão dos Relatórios Padrão de Legislativo de 2023 a 2024 com a\r\nindicação dos respectivos esclarecimentos, bem como, as medidas corretivas\r\nnecessárias;\r\n3. Análise de preços dos itens adquiridos, discussão da metodologia\r\nadotada pela Corte de Contas;\r\n4. Discussão sobre o Relatório 2024 em aplicação em 2025;\r\n5. Verificação do cumprimento de decisões;\r\n6. Sanções possíveis e medidas saneadoras;\r\n7. Os participantes podem trazer seus relatórios para discussão.",
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