{ "compra": { "id": 734786, "pncp": "34841195000114-1-000038/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO", "valor_estimado": 11086617.69, "publicado_em": "2025-08-06T08:46:47.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 45, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "34841195000114", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 38, "atualizado_em": "2025-08-06T08:46:47.000Z", "informacao_complementar": "[…] A ALFABETIZAÇÃO É CONSIDERADA UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E ESSENCIAL PARA O SUCESSO ESCOLAR. VISADO GARANTIR QUE TODAS AS CRIANÇAS BRASILEIRAS SEJAM ALFABETIZADAS ATÉ O 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E APOIAR AQUELAS QUE POR DIVERSAS RAZÕES AINDA NÃO CONSEGUIRAM SE ALFABETIZAR ATÉ O 5º ANO, EM 12 DE JUNHO DE 2023 FOI INSTITUÍDO O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA-CNCA, POR MEIO DO DECRETO Nº 11.556. A INICIATIVA BUSCA FORTALECER A COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL PARA IMPLEMENTAR AÇÕES EDUCACIONAIS EFICAZES. EM SERGIPE, O CNCA É REPRESENTADO POR 107 ARTICULADORES DA REDE NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DE GESTÃO, FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO – RENALFA, QUE SE ENCONTRAM DISTRIBUÍDOS EM TODO TERRITÓRIO ESTADUAL, E CUJA ATUAÇÃO TEM A FINALIDADE DE APOIAR, ARTICULAR E GERIR AS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE A GOVERNANÇA, FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE BOAS PRÁTICAS, VINDO A FORTALECER A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO ESTADUAL, O PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER (PAPV), JÁ EXISTENTE DESDE 2019. CONSTITUÍDO DE CINCO EIXOS: (1) GESTÃO E GOVERNANÇA; (2) FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; (3) INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA; (4) RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS E (5) AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, O CNCA SURGE COMO UMA ESTRATÉGIA ESTRUTURANTE DE REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DA UNIÃO, OBJETIVANDO A INDUÇÃO E O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS TERRITORIAIS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO. O APORTE DE RECURSOS SE MATERIALIZA A PARTIR DA ADESÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS AO PLANO DE AÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL (PATE), QUE CONTEMPLA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E A REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES, A SEREM ORGANIZADAS DENTRO DAS ESPECIFICIDADES DE CADA TERRITÓRIO. O ÚLTIMO DADO DO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA (ICA), DIVULGADO EM 2023, MOSTROU QUE EM SERGIPE APENAS 31% DAS CRIANÇAS CONCLUÍRAM O 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM A ALFABETIZAÇÃO DESEJÁVEL. DIANTE DISSO, AMPLIARAM-SE OS DEBATES SOBRE A BUSCA POR ALTERNATIVAS E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES, ENTRE AS QUAIS SE DESTACA A POLÍTICA DA FORMAÇÃO CONTINUADA. EMBORA JÁ VENHAM OCORRENDO FORMAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER, QUE DESENVOLVE AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL, AO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO E, DE FORMA EXCEPCIONAL, AO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, AS AÇÕES FORMATIVAS DO PROGRAMA TÊM COMO PÚBLICO OS FORMADORES BOLSISTAS, QUE POR SUA VEZ CASCATEIAM/REPLICAM AS FORMAÇÕES JUNTO AOS PROFESSORES, OU SEJA, AS FORMAÇÕES NÃO SE VOLTAM DIRETAMENTE PARA OS AGENTES ESCOLARES. ASSIM, BUSCANDO A IMPLEMENTAÇÃO DESSA FRENTE PRIORITÁRIA DE TRABALHO, ALMEJA-SE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO QUE TENHA EXPERTISE NECESSÁRIA PARA FORTALECER O TRABALHO PEDAGÓGICO E DE GESTÃO NAS REDES OBJETIVANDO A MELHORIA DOS INDICADORES. COMPREENDE-SE QUE A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS AGENTES ESCOLARES SE APRESENTA COMO FATOR CRUCIAL PARA MELHORAR OS RESULTADOS NA ALFABETIZAÇÃO, POIS ALÉM DE CAPACITAR OS PROFESSORES A UTILIZAR METODOLOGIAS EFICAZES E ADAPTADAS ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS, PERMITINDO QUE AMPLIEM SEUS CONHECIMENTOS, COMPREENDAM MELHOR OS PROCESSOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVAM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS MAIS INOVADORAS E SIGNIFICATIVAS PARA AS CRIANÇAS, TAMBÉM AMPLIA OS HORIZONTES DA GESTÃO ESCOLAR E DA EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA, INCENTIVANDO A REFLEXÃO SOBRE A PRÁTICA E INSPIRANDO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA EM UM AMBIENTE DE APRENDIZAGEM, TORNANDO-O MAIS DINÂMICO E ENVOLVENTE. PARA 2025 ESTÁ PREVISTA PARA SERGIPE A FORMAÇÃO DE UM PÚBLICO DE ATÉ 7.647 (SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES ESCOLARES E EQUIPES TÉCNICAS, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A VALORIZAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS (MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E FORMAÇÃO CONTINUADA) DEVE SER CENTRAL NAS POLÍTICAS DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. POR OUTRO LADO, ENTENDE-SE QUE A CONTRATAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA SEJA CRUCIAL PARA O SUCESSO DA FORMAÇÃO, UMA VEZ QUE OFERECERÁ SUPORTE TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DAS PAUTAS DURANTE TODO O PERCURSO FORMATIVO, DISPONIBILIZANDO UM ACERVO QUALIFICADO DE 440 HORAS DE FORMAÇÃO PARA OS GRUPOS ATENDIDOS, QUE SERVIRÁ DE SUBSÍDIO PARA AS REDES NOS PRÓXIMOS ANOS. DESSE MODO, PARA ALÉM DA EFICÁCIA DAS INTERVENÇÕES EDUCATIVAS ALMEJANDO COLOCAR SERGIPE EM UMA POSIÇÃO FAVORÁVEL NA PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E CONTRIBUIR PARA A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA, TAMBÉM BUSCA-SE ASSEGURAR A GERAÇÃO DE IMPACTO POSITIVO NO CAMPO ECONÔMICO, MEDIANTE O ATENDIMENTO DA NOVA LEI DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), O VALOR ALUNO ANO RESULTADO - VAAR, SE FAZENDO REFLETIR NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA OS REPASSES FINANCEIROS DO ICMS-SOCIAL, FRENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (IQE). 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