{ "compra": { "id": 734799, "pncp": "04615070000105-1-000004/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE REFEIÇÕES PRONTAS", "uf": "AP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA", "unidade": "INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO ", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2025-08-06T08:48:47.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Amapá", "municipio_ibge": "1600105", "orgao_cnpj": "04615070000105", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 4, "atualizado_em": "2025-08-06T08:48:47.000Z", "informacao_complementar": "As refeições deverão ser fornecidas em recipientes individuais descartáveis, mediante a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento, preparo, distribuição e transporte destinadas aos servidores e custodiados do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá -IAPEN/AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento; A produção das refeições deverá ser realizada nas dependências da empresa fornecedora, que deve assegurar uma alimentação balanceada, dentro dos padrões de segurança alimentar e com condições higiênico-sanitárias adequadas, conforme previsto na RDC 216, de 15 de setembro de 2004, além das demais normas técnicas e sanitárias vigentes; A execução do objeto deste Termo envolverá a elaboração de cardápio, aquisição, armazenamento, controle do quantitativo e qualitativo dos gêneros alimentícios, fornecimento de equipamentos e materiais de consumo, preparo e cozimento dos alimentos, porcionamento, acondicionamento e transporte das refeições prontas; Considerados os padrões de qualidade e desempenho objetivamente definidos neste instrumento, os bens a serem adquiridos possuem natureza comum para fins de aplicação da Lei Federal nº 14.133/21; A presente contratação envolve a realização de compra, definida nos termos do art. 2º, inciso II da Lei nº 14.133/21; A presente licitação possui como fundamento o Plano Anual de Contratações do ano de 2025 do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá; A contratação do presente objeto tem natureza contínua, pois visa atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional; Trata-se de serviço comum, de caráter continuado e sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado mediante Dispensa de Licitação Emergencial, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica; A Alimentação e Nutrição das pessoas privadas de liberdade regem-se pelas diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e pela Resolução nº 03/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNPC/MJ.", "processo": "00013/IAPEN/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04615070000105/2025/4" }, "documentos": [ { "id": 2298323, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Capa-Compra-Direta", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-08-06T08:48:53.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2298323/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2298323/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2298324, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Anexo-I", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-08-06T08:49:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2298324/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2298324/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2298325, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo-de-Referencia", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-08-06T08:49:45.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2298325/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2298325/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2298326, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ata", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-08-11T12:54:31.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2298326/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2298326/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 406 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }