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    "pncp": "07954480000179-1-012295/2025",
    "objeto": "MATERIAL DE EXPEDIENTE - CANETAS",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SUPERINTENDENCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR3",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
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    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 12295,
    "atualizado_em": "2025-11-27T12:56:54.000Z",
    "informacao_complementar": "considerando a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025 e a necessidade de garantir condições adequadas de participação aos estudantes da rede pública estadual jurisdicionados à Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 3, faz-se necessária a aquisição de canetas esferográficas para serem distribuídas aos alunos nas tendas que serão previamente montadas na Universidade Estadual do Ceará, sendo um dos principais locais de aplicação das provas.\nA distribuição do referido material visa assegurar que os estudantes tenham o item essencial exigido para a realização da prova, contribuindo para a equidade no processo e evitando prejuízos decorrentes da ausência do material no momento da avaliação. A ação também faz parte de uma política de apoio logístico e pedagógico voltada ao fortalecimento da participação estudantil no ENEM, em consonância com as diretrizes da Secretaria da Educação do Estado.. ",
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