{ "compra": { "id": 736465, "pncp": "46482865000132-1-000186/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE\r\nMANUTENÇÃO CORRETIVA DA EMBARCAÇÃO FLEXBOAT SR-760-SS DESTA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INCLUINDO AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE\r\nPEÇAS,COMPONENTES E MATERIAIS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO.", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ILHABELA", "unidade": "Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela", "valor_estimado": 57638, "publicado_em": "2025-08-06T14:46:57.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Ilhabela", "municipio_ibge": "3520400", "orgao_cnpj": "46482865000132", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 186, "atualizado_em": "2025-08-22T11:36:59.000Z", "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DA EMBARCAÇÃO FLEXBOAT SR - 760 SS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA LOTADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO E A SEGURANÇA DA EMBARCAÇÃO, QUE É UTILIZADA EM ATIVIDADES ESSENCIAIS COMO FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, PATRULHAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO E APOIO A AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\nMANTER A EMBARCAÇÃO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA O CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DESTA PASTA AMBIENTAL, BEM COMO PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES, O AUMENTO DA VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS E O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO. A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES REGULARES E A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DESGASTADAS ASSEGURAM A CONFIABILIDADE DA EMBARCAÇÃO, MINIMIZANDO O RISCO DE FALHAS DURANTE OPERAÇÕES EM CAMPO.\r\nINFORMAMOS QUE A EMBARCAÇÃO EM QUESTÃO FOI ADQUIRIDA EM OUTUBRO DE 2019, TOTALIZANDO, ATÉ A PRESENTE DATA, APROXIMADAMENTE SEIS ANOS DE UTILIZAÇÃO. AMBOS OS MOTORES ATUALMENTE REGISTRAM CERCA DE 635 HORAS DE OPERAÇÃO CADA. RESSALTA-SE QUE, ALÉM DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DESTA PASTA AMBIENTAL, A EMBARCAÇÃO TAMBÉM É EMPREGADA NO SUPORTE ÀS 18 COMUNIDADES TRADICIONAIS EXISTENTES NA REGIÃO, BEM COMO EM AÇÕES PONTUAIS DE DEFESA CIVIL E COMO VIATURA DE APOIO MILITAR, QUANDO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDESTACA-SE, AINDA, QUE AS DISTÂNCIAS MÉDIAS PERCORRIDAS ATÉ ESSAS COMUNIDADES VARIAM ENTRE 10 E 20 MILHAS NÁUTICAS, O QUE EQUIVALE A APROXIMADAMENTE 2,5 A 5 HORAS DE NAVEGAÇÃO POR DIA. CONSIDERANDO ESSE TEMPO MÉDIO DE NAVEGAÇÃO E A CARGA HORÁRIA ATUAL DOS MOTORES (635 HORAS), ESTIMA-SE QUE A EMBARCAÇÃO TENHA SIDO UTILIZADA EM CERCA DE 252 DESLOCAMENTOS AO LONGO DESSES SEIS ANOS. TAL ESTIMATIVA CORRESPONDE A UMA MÉDIA DE 42 VIAGENS POR ANO, OU APROXIMADAMENTE UMA VIAGEM POR SEMANA DURANTE TODO O PERÍODO DE USO.\r\nADEMAIS, CUMPRE OBSERVAR QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, LEGALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, E SERÁ INSTRUÍDA COM COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, GARANTINDO A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DA LEI Nº 14.133/2021. A DIVULGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NOS MOLDES DO ARTIGO 94 DA MESMA LEI, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.\r\nNO TOCANTE À EXIGÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), INFORMA-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 40, INCISO II E III, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.795/2023, É DISPENSÁVEL A ELABORAÇÃO DE ETP NO CASO DE AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TENHAM SIDO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS PELO MUNICÍPIO DE ILHABELA, CONFORME OBSERVA-SE NOS CONTRATOS A SEGUIR: Nº 220/2024 - DLº 097/2024 - P.A. Nº 9.870/2024, Nº 221/2024 – DLº 98/2024 – P.A. Nº 9.880/2024 E Nº 224/2024 – DLº 099/2024 - PAº 9.881/2024, HOUVE CONTRATAÇÃO SIMILAR RECENTEMENTE, ALÉM DISSO TRATA-SE DE SERVIÇO COMUM E DE BAIXA COMPLEXIDADE \r\nCOMO É O CASO EM TELA, EM RAZÃO DA PADRONIZAÇÃO TÉCNICA E DA ROTINA DE EXECUÇÃO JÁ CONSOLIDADA PARA ESSE TIPO DE SERVIÇO.\r\nDIANTE DE TODO O EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DA EMBARCAÇÃO FLEXBOAT SR - 760 SS, MEDIDA QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL, TEMPESTIVA E PROPORCIONAL, ALINHADA ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E AOS MELHORES PADRÕES DE CONTRATAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO.", "processo": "170/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482865000132/2025/186" }, "documentos": [ { "id": 2288057, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DFD_TR_001.2025___MANUTENCAO_DA_EMBARCACAO.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-08-06T14:47:07.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2288057/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2288057/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 405 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }