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    "informacao_complementar": "Faz-se necessário o empenho do treinamento EAD sobre a Reforma Tributária com a finalidade de aprimoramento dos assuntos relacionados aos\nimpactos da reforma tributária nos municípios, gestão das finanças municipais, novos princípios constitucionais, imunidade tributária, simples nacional,\ncobrança de tributos, para as servidores Sandra Ecker Carniel e Deise Agatti Splendor, que será transmitido de forma on-line pelo site do\nDepartamento de Educação da DPM, nos dias 03 e 04/07/2025 no horário das 13:00 às 17 horas. Aquisição baseada na lei 14.133/2021.",
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