{
  "compra": {
    "id": 737564,
    "pncp": "15023971000124-1-000058/2025",
    "objeto": "Contratação de Empresa Integrada por Profissionais de Notória Especialização Técnica e Jurídica para a Prestação de Serviços de Prospecção, Identificação e Quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis não registrados na contabilidade), Incluindo Cálculos, Levantamento, Laudo Técnico, bem como seus Reflexos Legais, através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21, em Atendimento á Secretaria Municipal e Planejamento de Paranatinga /MT.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PARANATINGA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT",
    "valor_estimado": 200000,
    "publicado_em": "2025-08-06T09:57:23.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Paranatinga",
    "municipio_ibge": "5106307",
    "orgao_cnpj": "15023971000124",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 58,
    "atualizado_em": "2025-08-06T09:57:23.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "71",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15023971000124/2025/58"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2295892,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL DE LICITACAO",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-08-06T09:57:32.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2295892/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2295892/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 2295893,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2025-08-06T09:57:34.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2295893/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2295893/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 405
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}