{
  "compra": {
    "id": 738243,
    "pncp": "49269251000165-1-000052/2025",
    "objeto": "Prestação de serviços de FACILITAÇÃO NO CURSO 3 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, de natureza intelectual, na linha programática compras públicas, na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP, conforme termos, condições e especificações constantes no Edital de Chamamento Público Nº 1/SEGES-EMASP/2023 - CREDENCIAMENTO e seus anexos.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SG",
    "unidade": "PMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOS",
    "valor_estimado": 2711.3,
    "publicado_em": "2025-08-06T16:22:57.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "49269251000165",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 52,
    "atualizado_em": "2025-08-06T16:22:57.000Z",
    "informacao_complementar": "Os objetivos específicos do curso são: (i) informar os principais procedimentos de execução contratual de compras e de serviços, incluindo providências iniciais, alterações contratuais, recebimento e ateste de nota fiscal, de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 e as orientações dos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de São Paulo; (ii) ensinar as novidades trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 que impactam a execução contratual e os principais entendimentos e as recomendações dos tribunais superiores sobre o assunto e que podem servir de base para a interpretação do novo marco legal; (iii) ensinar os papéis dos agentes envolvidos nas atividades de formalização e execução contratual; e (iv) aplicar as boas práticas para resolver impasses e alcançar os resultados e a eficiência da contratação, seguindo as determinações legais.",
    "processo": "6013.2025/0001342-6",
    "prazos": {
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      "tipo": "Minuta do Contrato",
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