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    "id": 743513,
    "pncp": "13166970000103-1-000102/2025",
    "objeto": "Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da facilitadora Aline Aparecida Bittencourt, CPF 134.361.267-56, por inexigibilidade de licitação, para a realização do Curso \"Aspectos Teóricos e Práticos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU\", com carga horaria total de 10 h/a (dez) horas aulas, a ser realizado no exercício de 2025, para os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na modalidade online através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 1500,
    "publicado_em": "2025-08-05T09:42:54.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13166970000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 102,
    "atualizado_em": "2025-08-29T10:44:04.000Z",
    "informacao_complementar": "Autorizado cfe. Documento assinado eletronicamente por GILSON FELIX DOS SANTOS, Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, em 05/08/2025, às 08:49, conforme art. 1º, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.",
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