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    "id": 74377,
    "pncp": "04384829000196-1-000016/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 20 MG/ML, NA APRESENTAÇÃO DE SUSPENSÕES GOTAS, EM EMBALAGEM DE FRASCO COM 30 ML, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL EM FACE DE PACIENTE MENOR, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 1261.34,
    "publicado_em": "2026-01-21T09:38:07.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-22T10:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-27T10:30:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 16,
    "atualizado_em": "2026-01-21T09:38:07.000Z",
    "informacao_complementar": "DEMANDA JUDICIAL\nA SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPRA DO MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 20MG/ML, NA QUANTIDADE MENSAL DE 3\nFRASCOS, DE USO CONTÍNUO, PARA O PACIENTE MIGUEL FERNANDO SANTANA OLIVEIRA\n(CPF: 116.883.875-44) CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202554003203. O MEDICAMENTO NÃO FAZ PARTE DO\nELENCO INCORPORADOS AO SUS. NÃO TEMOS SALDO OU ATA DISPONÍVEL DESSES MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO\nIMEDIATO DO PACIENTE, CONFORME DESPACHO N° 58187/2025. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE\nLICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR\nSOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES\nNÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU\nCONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO\nMÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0017/2026",
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