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    "id": 74402,
    "pncp": "04384829000196-1-000017/2026",
    "objeto": "FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO USTEQUINUMABE 130MG/26ML E 90MG/ML, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE DEBORA CORREIA ALMEIDA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 137964.63,
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    "abertura_proposta": "2026-01-22T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-27T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 17,
    "atualizado_em": "2026-01-21T09:46:44.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO STELARA (USTEQUINUMABE (DOSE\nÚNICA INICIAL DE 03 AMPOLAS (130GM) E DOSES DE MANUTENÇÃO DE 90 MG A CADA 02 MESES) DE USO\nCONTÍNUO PARA A PACIENTE DÉBORA CORREIRA ALMEIDA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202510303019.\nCONFORME INFORMADO NO DFD, O MEDICAMENTO DEMANDADO NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS\nINCORPORADOS AO SUS. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\nPARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, CONFORME DESPACHO N°\n57858/2025. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS\nCÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA\nLEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A\nCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS\nPREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS\nPRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTACA-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR,\nUMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0018/2026",
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