{
  "compra": {
    "id": 744179,
    "pncp": "11439520000111-1-000024/2025",
    "objeto": "Contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133/2021, da pessoa jurídica INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL , inscrita no CNPJ n° 10.498.974/0002-81, para que forneça 1 (uma) vaga, para participação do servidor Flávio Santos da Fonseca, matrícula nº 82.500, no treinamento \"6º Congresso Brasileiro de Compras Públicas\", a ser realizado nos dias 25 a 28 de agosto de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, na modalidade Presencial.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO",
    "unidade": "CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO",
    "valor_estimado": 6180,
    "publicado_em": "2025-08-05T15:11:52.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "11439520000111",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 24,
    "atualizado_em": "2025-08-05T15:11:52.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "19.00.6174.0002515/2025-25",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11439520000111/2025/24"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2310184,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_1211631_Ratificacao_de_Inexibilidade_de_Licitacao.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-05T15:11:59.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2310184/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2310184/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 405
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}