{ "compra": { "id": 744587, "pncp": "34639419000100-1-000020/2025", "objeto": "O objeto do presente procedimento é o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens inservíveis e/ou móveis imóveis de propriedade do Conselho Regional de Biomedicina – 4ª Região, conforme prevê o Decreto nº 21.981 de 19/15 /1932, a IN DREI nº 52 de 29/07/2022, a Lei nº 14.133 de 01/04/21, o Decreto 11.878 de 09/01/2024 e demais legislações pertinentes, conforme condições.", "uf": "PA", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO", "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA/PA", "valor_estimado": 1, "publicado_em": "2025-08-05T11:51:04.000Z", "abertura_proposta": "2025-08-11T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-08-13T18:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 140, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Belém", "municipio_ibge": "1501402", "orgao_cnpj": "34639419000100", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 20, "atualizado_em": "2025-08-05T11:51:04.000Z", "informacao_complementar": "O CRBM-4 possui bens patrimoniais cuja manutenção/reforma deixou de ser vantajosa para a Administração, especificamente o bem móvel, ou seja, um automóvel (VW Polo Sedan) e um imóvel localizado na Travessa 03 de Maio, em Belém/PA. \nTais bens foram objetos de deliberação na 388ª Reunião Plenária, que decidiu pela alienação via leilão público, conforme previsto em legislação vigente.\nO CRBM-4 pretende-se fazer credenciamento, a contar da data da publicação do presente edital no Diário Oficial da União, para a execução de desfazimento de bens móveis e imóveis, por meio de leilão.", "processo": "2025.023-00-CRBM-4", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-11T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-08-13T18:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-08", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34639419000100/2025/20" }, "documentos": [ { "id": 2315370, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Anexo II - 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