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    "pncp": "76970300000165-1-000014/2026",
    "objeto": "Contratação do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP a fim de definir as regras e critérios de participação do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como CONSORCIADO junto ao PROAMUSEP, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CONSÓRCIO no exercício de 2026, para execução e manutenção do programa de regionalização da rede de urgência e emergência — SAMU REGIONAL, sob a forma associada de prestação de serviços médicos, em decorrência da contratualização dos Municípios da Região da AMUSEP ao Programa de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência — SAMU REGIONAL, pactuado com a SESA/PARANA e o MINISTÊRIO DA SAÚDE.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS",
    "unidade": "Unidade administrativa",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
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    "municipio": "Nossa Senhora das Graças",
    "municipio_ibge": "4116406",
    "orgao_cnpj": "76970300000165",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-01-21T10:05:28.000Z",
    "informacao_complementar": "A justificativa desta aquisição prende-se ao fato da necessidade do referido consórcio, em continuar a execução e manutenção do programa de regionalização da rede de urgência e emergência – SAMU REGIONAL, sob a forma associada de prestação de serviços médicos, em decorrência da contratualização dos MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMUSEP ao Programa de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência – SAMU REGIONAL, pactuado com a SESA/PARANÁ e o MINISTÉRIO DA SAÚDE. Além disso, essa dispensa se faz necessário por se tratar de serviços de extrema necessidade, que necessitam prestação continuada, pois se referem ao encaminhamento de pacientes (usuários do Sistema Único de Saúde) do município em situações de Urgência e Emergência. Até o presente momento a prestação de serviços foi e continua sendo de excelente qualidade, ou seja, vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, atendendo a necessidade dos munícipes por esse motivo pretendemos continuar com essa contratação.",
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