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  "compra": {
    "id": 74467,
    "pncp": "04885197000144-1-000003/2026",
    "objeto": "Aquisição de ração animal para cães e camundongos, para atender à demanda da Secretaria\nMunicipal da Saúde de Fortaleza - SMS/Célula de Vigilância Ambiental e de Riscos Biológicos –\nCEVAM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para o\nperíodo de 12 (doze) meses, mediante Dispensa de Licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei\nnº 14.133/2021.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA",
    "valor_estimado": 13124.87,
    "publicado_em": "2026-01-21T10:05:41.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-21T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-28T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "04885197000144",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-21T10:05:41.000Z",
    "informacao_complementar": "Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Compras Gov e aquelas constantes no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os fins de direito, as especificações estabelecidas no Termo de Referência. \nDessa forma, os licitantes adjudicatários deverão obrigatoriamente entregar os produtos em conformidade com as especificações definidas no referido Termo de Referência.",
    "processo": "P500488/2025",
    "prazos": {
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