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  "compra": {
    "id": 74483,
    "pncp": "83102640000130-1-000028/2026",
    "objeto": "PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EMPENHO ESTIMATIVO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA O EQUIPAMENTO DO TIPO TRATOR DE ESTEIRA, COM NO MÍNIMO 14 TONELADAS, INCLUINDO OPERADOR HABILITADO, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, SERÁ EXCLUSIVAMENTE PARA UTILIZAÇÃO NO BOTA FORA LOCALIZADO NO RIO BATALHA. O SERVIÇO SE INICIARÁ SOMENTE NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVERÁ SER ENVIADO O REGISTRO FOTOGRÁFICO DO HORÍMETRO DO EQUIPAMENTO NO INÍCIO DOS TRABALHOS, BEM COMO NO FINAL, COM REGISTRO COM A RESPECTIVA DATA CONSTANTE NO ARQUIVO. CONTRATAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS. PD 1103.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento de Urbanismo",
    "valor_estimado": 12870,
    "publicado_em": "2026-01-21T10:09:43.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 28,
    "atualizado_em": "2026-01-21T10:09:43.000Z",
    "informacao_complementar": "O Município necessita realizar a contratação de empresa especializada para a\nprestação de serviços com equipamento do tipo Trator de Esteira, a ser utilizado\nconforme demanda da Administração Pública Municipal.\nA presente contratação faz-se necessária para atender exclusivamente às\natividades a serem executadas no local denominado \"bota-fora\", situado no Rio Batalha,\nonde são realizados serviços essenciais de movimentação, espalhamento e\nregularização de material, indispensáveis à adequada destinação de resíduos\nprovenientes de restos de vegetação.\nRessalta-se que o Município não dispõe de equipamento próprio em condições\nadequadas de uso, tampouco de pessoal técnico suficiente para a execução imediata\ndos serviços, o que torna imprescindível a contratação terceirizada, a fim de garantir a\ncontinuidade das atividades, evitar prejuízos ao interesse público e assegurar a\nadequada manutenção do local.\nA opção pela dispensa de licitação fundamenta-se na necessidade de atendimento\ncélere e eficaz, considerando a natureza do serviço, a urgência na resolução das\ndemandas apresentadas e o valor estimado da contratação, o qual se enquadra nos limites legais previstos na legislação vigente, em especial na Lei nº 14.133/2021.\nAssim, a contratação pretendida atende ao interesse público, observa os princípios\nda legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, mostrando-se\nmedida necessária e adequada para a manutenção da iluminação pública do Município\nde Ituporanga/SC.",
    "processo": "24/2026",
    "prazos": {
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2026-01-21T10:09:43.000Z",
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