{ "compra": { "id": 74550, "pncp": "04384829000196-1-000018/2026", "objeto": "FORNECIMENTO DE SONDA URETRAL Nº 12, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE", "valor_estimado": 1701, "publicado_em": "2026-01-21T10:26:41.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-22T11:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-01-27T11:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "04384829000196", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 18, "atualizado_em": "2026-01-21T10:26:41.000Z", "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS BACLOFENO\n20 MG, DIAZEPAM 10 MG , OXIBUTININA 5 MG, SONDA URETAL Nº 12 (120 UNIDADES\nMENSAIS), SACO COLETOR SONDA (120 UNIDADES MENSAIS), XYLOCAINA GEL A 2%\n(15 UNIDADES MENSAIS) E UMA CADEIRA DE RODAS COM ESTRUTURA DO QUADRO\nMONOBLOCO E UMA ALMOFADA COM CÉLULAS DE AR, PARA O PACIENTE PAULO CÉZAR\nPEREIRA DA SILVA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201650100572. O INSUMO ACIMA NÃO FAZ\nPARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ\nSALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE, CONFORME\nDESPACHO N° 55740/2025 E O PROCESSO EMERGENCIAL QUE ESTÁ EM ANDAMENTO NO E-DOC\n45822/2025, EM CONSULTA NO DIA 09/12/2025 ÀS 10:33, ESTÁ PARA DESIGNAR AGENTE DE\nCONTRATAÇÃO, NÃO TENDO UMA PREVISÃO PARA CONCLUSÃO. JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO\nDO INSUMO, TENDO SEU CONSUMO MENSAL BASEADO NA PRESCRIÇÃO MÉDICA, VISANDO ATENDER A\nDEMANDA JUDICIAL DA PACIENTE QUE ADQUIRIU O DIREITO VIA PROCESSO JUDICIAL. A CONTRATAÇÃO SE\nDARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO,\nSOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA\nOBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\nPARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL\nA REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA\nCONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.", "processo": "DE0019/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-22T11:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-27T11:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2026/18" }, "documentos": [ { "id": 180214, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-21T10:26:41.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/180214/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/180214/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 180215, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PORTARIA_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-21T10:26:44.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/180215/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/180215/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 180216, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PORTAL_NACIONAL_DE_CONTRATACOES_PUBLICAS", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-03T09:34:56.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/180216/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/180216/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 180217, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE_LICITACAO_00192026", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-02-03T09:34:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/180217/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/180217/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 238 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-22T11:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-27T11:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }