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  "compra": {
    "id": 746583,
    "pncp": "13913371000106-1-000123/2025",
    "objeto": "Registro de Preços para eventual prestação de serviços funerários, com fornecimento de urnas funerárias e serviço de translado, para atender as necessidades de famílias em situação carente assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Mirangaba, Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Pregão - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MIRANGABA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mirangaba",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-08-04T08:40:24.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-23T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-05T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 7,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mirangaba",
    "municipio_ibge": "2921401",
    "orgao_cnpj": "13913371000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 123,
    "atualizado_em": "2025-08-04T08:40:24.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente justificativa visa respaldar a adoção do Sistema de Registro de Preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de urnas funerárias e serviço de translado, com o objetivo de atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Mirangaba, Bahia.\r\n\r\nO serviço em questão destina-se exclusivamente ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, devidamente acompanhadas pelos programas e políticas públicas de assistência social do município. Trata-se de uma demanda de caráter emergencial e imprevisível, pois o falecimento de pessoas em condição de pobreza demanda resposta imediata do poder público, a fim de garantir a dignidade no tratamento do corpo e o respeito aos ritos fúnebres.\r\n\r\nA escolha pela formalização de Ata de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de agilidade no atendimento e pela natureza eventual e incerta da demanda, uma vez que não é possível prever com exatidão o número de óbitos nem a frequência com que o serviço será requerido. Dessa forma, o Registro de Preços possibilita que a Administração mantenha contratualmente prevista a prestação do serviço, assegurando maior celeridade e eficiência no atendimento às famílias necessitadas.\r\n\r\nAdemais, a adoção do Registro de Preços proporciona vantagens administrativas e econômicas, como a obtenção de valores mais vantajosos mediante a competitividade do certame e a racionalização dos procedimentos licitatórios, evitando a necessidade de abrir processos emergenciais ou licitações isoladas sempre que houver um novo óbito de pessoa em situação de pobreza.\r\n\r\nFortalecer a dignidade da pessoa humana, assegurando ritos fúnebres minimamente adequados às famílias carentes, em consonância com os princípios constitucionais da solidariedade, cidadania e respeito à vida.\r\n\r\nDiante do exposto, justifica-se a contratação dos serviços funerários com fornecimento de urnas e translado, garantindo-se à Secretaria Municipal de Assistência Social os meios adequados para prestar assistência humanizada às famílias em situação de carência, em momentos de extrema vulnerabilidade.",
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