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    "id": 746804,
    "pncp": "34481028000100-1-000001/2025",
    "objeto": "Contratação do Banco do Brasil S.A. para prestação de serviço de pagamento de folha salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da administração direta e indireta do poder Executivo do Estado de Rondônia, incluindo os serviços de pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, bem como ainda, os serviços de arrecadação tributária, transferências constitucionais e centralização de Conta Única do Estado, em lote único. ",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA",
    "unidade": "ERO-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE RONDÔNIA",
    "valor_estimado": 10000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "34481028000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2025-08-04T08:50:43.000Z",
    "informacao_complementar": "2.2.\tO presente Termo de Referência deve obedecer, no que couber, o disposto na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como, as demais normas legais e regulamentares sobre instituições bancárias para serviços e centralização do produto de receitas estaduais, centralização e processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Estado e pagamento a fornecedores.\n3.1.\tContratação do Banco do Brasil S.A. para prestação de serviço de pagamento de folha salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia, incluindo os serviços de pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, bem como ainda, os serviços de arrecadação e centralização de recursos decorrentes da arrecadação tributária, transferências constitucionais e centralização da Conta Única do Estado, em lote único.\n4.1.1.\tA gestão eficiente dos recursos públicos e a regularidade no cumprimento das obrigações financeiras do Estado constituem pilares essenciais para a manutenção da ordem administrativa, da confiança pública e da continuidade dos serviços prestados à sociedade. Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) identifica como necessidade pública premente a contratação de serviços especializados para assegurar a execução adequada do pagamento da folha salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da administração direta e indireta do Poder Executivo, bem como a efetivação de pagamentos assistenciais de programas sociais e de despesas em geral, a arrecadação de receitas públicas e a centralização de recursos na Conta Única do Estado.\n4.1.3.\tAlém do pagamento da folha e programas sociais, a contratação também abrangerá serviços de arrecadação de receitas tributárias e de transferências constitucionais, gestão de fluxo financeiro da Conta Única e pagamento de fornecedores e prestadores de serviços contratados pelo Estado de Rondônia, assegurando maior eficiência, segurança, economicidade\n",
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