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    "id": 748275,
    "pncp": "76972082000106-1-000079/2025",
    "objeto": "Contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino sem fins lucrativos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 69990,
    "publicado_em": "2025-08-04T13:57:09.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-22T10:00:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Diamante do Norte",
    "municipio_ibge": "4107108",
    "orgao_cnpj": "76972082000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 79,
    "atualizado_em": "2025-08-04T13:57:09.000Z",
    "informacao_complementar": "O Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, por meio do Poder Executivo, presenta a presente justificativa com o objetivo de formalizar a contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos voltados ao planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução de Concurso Público destinado ao provimento de cargos públicos efetivos, conforme as necessidades da Administração Municipal. A realização de concurso público é uma exigência constitucional (art. 37, inciso II, da Constituição Federal), devendo ser pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando o ingresso nos cargos públicos por critérios objetivos e transparentes. A contratação de instituição especializada justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, confiabilidade, lisura, isonomia e eficiência de todas as etapas do certame, contemplando, de forma abrangente: Planejamento de todas as fases do concurso; Coordenação geral do processo seletivo; Organização e operacionalização de inscrições, aplicação de provas, correção, análise de títulos e demais etapas; Execução técnica e logística das atividades, inclusive a confecção, impressão e distribuição de provas; Fornecimento completo de recursos materiais e humanos, garantindo infraestrutura adequada, pessoal capacitado, ferramentas de tecnologia da informação, segurança da informação, entre outros; Atendimento a dispositivos legais e normativos vigentes, com foco na transparência e prestação de contas. Considerando a complexidade técnica, o rigor logístico e a necessidade de imparcialidade no processo seletivo, bem como a ausência de estrutura interna no Município capaz de atender plenamente a essas demandas com segurança e eficiência, torna-se indispensável a contratação de entidade com notória especialização e comprovada experiência na realização de concursos públicos. Ademais, a adoção desse procedimento visa garantir maior confiabilidade e tranquilidade aos candidatos, à sociedade e à Administração Pública, permitindo que o certame seja conduzido com elevados padrões técnicos e éticos. Diante do exposto, entende-se como plenamente justificada e necessária a contratação de instituição especializada, por meio de procedimento licitatório  dispensa,  observando os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a execução dos serviços técnicos especializados descritos, assegurando a eficiência e legalidade da realização do Concurso Público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Diamante do Norte/PR.",
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