{ "compra": { "id": 749075, "pncp": "44892693000140-1-000225/2025", "objeto": " - 1Contratação de empresa especializada para realização de capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar e CMDCA).", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE CARAPICUIBA", "unidade": "MUNICIPIO DE CARAPICUIBA", "valor_estimado": 33349.33, "publicado_em": "2025-08-04T15:55:26.000Z", "abertura_proposta": "2025-08-04T16:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-08-08T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Carapicuíba", "municipio_ibge": "3510609", "orgao_cnpj": "44892693000140", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 225, "atualizado_em": "2025-08-11T10:20:37.000Z", "informacao_complementar": " - O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.\r\nDe acordo com as informações censitárias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), o município de Carapicuíba tem uma população estimada de 386.984 munícipes e com densidade demográfica 11.201,99 hab/km². O índice de desenvolvimento humano (IDH) é de 0,749, situando abaixo da média nacional (0,759) e da média do estado de São Paulo (0,783). \r\nO Sistema de informação para a Infância e Adolescência - SIPIA é uma plataforma nacional qualificada de apoio e retaguarda às ações federativas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência. Atua diretamente a serviço do pacto federativo com base em eixos temáticos de ações, nos quais realiza a capacitação, sistematização, análise e distribuição de informações analíticas com recortes municipais, regionais e nacionais sobre o cenário de violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil, subsidiando também o controle social exercido pela sociedade civil brasileira das garantias preconizadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Em sua natureza o SIPIA é um instrumento estratégico descentralizado, de interesse público à garantia dos direitos da criança e do adolescente, que inclui, dentre outras temáticas, módulos para: • Conselhos Tutelares; e • Instituições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).\r\nConsiderando que O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 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