{ "compra": { "id": 749397, "pncp": "59045351000161-1-000039/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O NOVO IMOVEL DO CAPS IJ ", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO", "unidade": "SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO", "valor_estimado": 341.31, "publicado_em": "2025-08-04T16:48:19.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Francisco Morato", "municipio_ibge": "3516309", "orgao_cnpj": "59045351000161", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 39, "atualizado_em": "2025-08-04T16:48:49.000Z", "informacao_complementar": "O Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ) destina-se ao atendimento integral de crianças e adolescentes que vivenciam transtornos mentais severos e persistentes, promovendo o cuidado psicológico e psiquiátrico de forma humanizada e adequada às suas necessidades. Para que esse cuidado seja efetivo, a estruturação dos espaços de atendimento deve assegurar a segurança, o bem-estar e um ambiente terapêutico acolhedor, que favoreça o desenvolvimento dos atendidos de forma lúdica, criativa e interativa. Nos últimos anos, houve um aumento significativo nos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos mentais, especialmente no período pós-pandemia. Esse novo cenário resultou em uma demanda crescente pelos serviços de saúde mental, o que evidenciou a necessidade urgente de ampliação da oferta de atendimentos. Tal ampliação envolve tanto o aumento do quadro de profissionais, onde as contratações já foram realizadas, e a expansão dos espaços físicos utilizados, estando prevista a mudança de prédio do CAPS IJ, com o objetivo de oferecer um espaço mais amplo, acessível e adequado às atividades desenvolvidas. No último ano, a unidade atual do CAPS IJ foi alvo de sucessivas invasões e furtos de materiais e equipamentos, comprometendo significativamente o funcionamento do serviço e fragilizando a oferta de atendimentos à população. Em função desse cenário de insegurança, optou-se por aguardar a mudança de prédio para a aquisição de novos materiais, evitando novos prejuízos e assegurando a integridade dos bens públicos. Diante desse contexto, a aquisição dos materiais se torna urgente e imprescindível, pois está diretamente vinculada à operacionalização do novo espaço e à continuidade da ampliação do serviço. A ausência ou demora na disponibilização desses recursos compromete a implementação imediata dos atendimentos e pode acarretar prejuízos significativos à assistência prestada, diante da crescente demanda por acolhimento especializado. A urgência na compra se justifica, portanto, pela necessidade de garantir, sem interrupções, a oferta qualificada de cuidado às crianças e adolescentes que necessitam de suporte psicossocial com caráter prioritário. A aquisição dos materiais e equipamentos aqui solicitados visa atender às exigências estruturais e organizacionais previstas para o CAPS IJ, conforme a Política Nacional de Saúde Mental e as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Esses itens são essenciais para a criação de ambientes terapêuticos apropriados e eficazes, adaptados às particularidades do público infantojuvenil, contemplando ações de estimulação, reabilitação, descontração e promoção da convivência social. 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