{ "compra": { "id": 752185, "pncp": "01612269000191-1-000042/2025", "objeto": "O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamento Roçadeira Hidráulica para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Turismo, para atender às necessidades do município no desenvolvimento de atividades específicas de roçagem, Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.", "uf": "PR", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 36611.19, "publicado_em": "2025-08-01T10:58:34.000Z", "abertura_proposta": "2025-08-01T08:30:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-08-14T08:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Esperança Nova", "municipio_ibge": "4107520", "orgao_cnpj": "01612269000191", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 42, "atualizado_em": "2025-08-01T10:58:34.000Z", "informacao_complementar": "A presente aquisição justifica-se pela necessidade de proporcionar melhores condições aos agricultores, além de atender as constantes demandas do município quanto a manutenção, limpeza e conservação de áreas públicas e rurais, provendo serviços de infraestrutura essencial à população.\r\nO uso do equipamento possibilitará a execução mais ágil e eficiente do corte de vegetação em margens de estradas vicinais, evitando a obstrução da visibilidade de motoristas e pedestres. A manutenção adequada dessas vias, viabilizada pelo uso da roçadeira hidráulica, é fundamental para garantir o acesso dos agricultores às suas propriedades, além de assegurar o transporte seguro e eficiente da produção agrícola, fortalecendo a economia local e impulsionando o desenvolvimento sustentável. Esse recurso também contribui para incentivar a permanência dos pequenos e médios produtores no campo, considerando que a principal fonte de renda do município é o setor agropecuário.\r\nOutra medida relevante é a utilização do equipamento para a manutenção da vegetação em loteamentos e terrenos, contribuindo significativamente para o controle de vetores como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, ao eliminar locais propícios para sua proliferação. A manutenção regular dessas áreas auxilia também na prevenção da proliferação de outros insetos nocivos e roedores, promovendo o bem-estar da população ao eliminar riscos e proporcionar um ambiente mais seguro e agradável, resultando em melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis. \r\nEmbora a aquisição demande investimento inicial, os custos operacionais tendem a diminuir em médio e longo prazo, devido à menor necessidade de manutenção e ao consumo mais eficiente de combustível em comparação com equipamentos mais antigos, além de proporcionar aos operadores mais segurança para efetuar os trabalhas.\r\nAlinhada aos princípios da eficiência, economicidade e sustentabilidade da Lei nº 14.133/2021, a aquisição da roçadeira hidráulica apresenta-se como uma solução vantajosa para o Município de Esperança Nova, atendendo a uma necessidade real da Secretaria de Agricultura, contribuindo para o desenvolvimento local e proporcionando benefícios para a população e o meio ambiente. A Secretaria Municipal de Agricultura será responsável pela gestão e execução dessas atividades, utilizando a roçadeira hidráulica moderna e eficiente para otimizar o trabalho das equipes municipais, atendendo de forma mais rápida e eficaz às demandas das comunidades, promovendo a melhoria da infraestrutura rural e o apoio direto à agricultura, setor que representou expressivos 50,9% do PIB Municipal em 2021 (IBGE / PIB 2021).\r\n", "processo": "40/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-01T08:30:00.000Z", "proposta_ate": "2025-08-14T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-11", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612269000191/2025/42" }, "documentos": [ { "id": 2356187, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "8 - EDITAL - BNC - ROCADEIRA.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": 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