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    "id": 75491,
    "pncp": "27452325000161-1-000002/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de renovação decertificado digital, tipo eCPF e eCNPJ, padrão ICPBrasil, incluindo emissão, validaçãoe suporte técnico, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pancas.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS",
    "unidade": "Câmara Municipal de Pancas",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pancas",
    "municipio_ibge": "3204005",
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    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-21T15:08:18.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que o uso de certificados digitais no âmbito da Câmara Municipal dePancas é imprescindível para a elaboração e assinatura de documentos digitais, e que estespossuem prazo de validade definido pelos tipos de certificados emitidos, uma novacontratação dos serviços de renovação de certificados digitais deve ser providenciada,visando a continuidade dos serviços prestado por esta Casa Legislativa.",
    "processo": "000005/2026",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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