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  "compra": {
    "id": 75596,
    "pncp": "86843596000107-1-000004/2026",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, COM EMISSÃO DE LAUDO DE ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS - INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE, CONFORME EXIGÊNCIA DO SISTEMA DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE), NECESSÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA SCMOBI, DESTINADO À EMISSÃO DO DETER DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES",
    "unidade": "Esporte Amador, Comunitário e de Rendimento",
    "valor_estimado": 950,
    "publicado_em": "2026-01-21T15:34:34.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Timbó",
    "municipio_ibge": "4218202",
    "orgao_cnpj": "86843596000107",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2026-01-21T15:34:34.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE), QUE CONDICIONA O ACESSO AO SISTEMA SCMOBI À APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR COM ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS PARA INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE. TAL LAUDO É INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E PARA A EMISSÃO DO DETER, GARANTINDO A LEGALIDADE DA CIRCULAÇÃO, A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE VINCULADOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO.",
    "processo": "4/2026",
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