{
  "compra": {
    "id": 75608,
    "pncp": "04384829000196-1-000019/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE APARELHO AUDITIVO - PROCESSADORES NUCLEUS 8 DA COCHLEAR- USO BILATERAL. EM CUMPRIMENTO À DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE EVELLYN VICTORIA DOS SANTOS SILVA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 133400,
    "publicado_em": "2026-01-21T15:37:41.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-21T16:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-26T16:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2026-01-21T15:37:41.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO PARA A PACIENTE EVELLYN VICTORIA DOS SANTOS SILVA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202568000489. CONFORME INFORMADO NO DFD, AS PRÓTESES PLEITEADAS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTACA-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0023/2026",
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