{ "compra": { "id": 756321, "pncp": "74068982000190-1-000027/2025", "objeto": "Aquisição de curso de capacitação para vereadores da Câmara Municipal de Borda da Mata/MG para o exercício da atividade legislativa e administrativa.", "uf": "MG", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA", "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA", "valor_estimado": 2970, "publicado_em": "2025-08-01T12:10:07.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Borda da Mata", "municipio_ibge": "3108305", "orgao_cnpj": "74068982000190", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 27, "atualizado_em": "2025-08-01T12:10:07.000Z", "informacao_complementar": "O presente procedimento se justifica pela solicitação dos vereadores Luiz Carlos Pinheiro, Benedito Delfino de Mira e Vivalde Raimundo da Silva (incluso pela CI nº 242/2025), para participação no curso 637º Curso de Capacitação, com tema sobre Integridade, responsabilização e mecanismos de prevenção e punição de ilícitos na gestão pública, a ser realizado entre os dias 05 e 08 de agosto de 2025, em Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nA capacitação contínua dos agentes públicos deve ser tratada como prioridade estratégica pelos órgãos da Administração Pública, na medida em que representa um instrumento essencial para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A complexidade crescente das funções públicas, aliada às constantes transformações sociais e à intensificação da cobrança por eficiência e transparência, reforça a necessidade de formação técnica e atualização permanente dos servidores.\r\n\r\nInvestir na qualificação dos profissionais que atuam no setor público é, portanto, uma forma de garantir não apenas o cumprimento adequado das atribuições institucionais, mas também o aprimoramento da eficiência no atendimento à população. A capacitação, nesse sentido, deve ser entendida como mecanismo de aperfeiçoamento do próprio serviço público.\r\n\r\nDessa forma, a participação no referido curso, além de estar alinhada às exigências legais e operacionais do cargo, constitui uma obrigação funcional e uma oportunidade estratégica de aprimoramento. Trata-se de uma ação que atende ao interesse público, fortalece os mecanismos de controle e fiscalização e contribui diretamente para a modernização da Câmara Municipal de Borda da Mata.\r\n", "processo": "17", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/74068982000190/2025/27" }, "documentos": [ { "id": 2354257, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Aviso_de_Inexigibilidade_-_PNCP.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-08-01T12:10:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2354257/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2354257/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2354258, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ata_de_Julgamento_-_SICOM.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-08-01T14:01:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2354258/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2354258/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2354259, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo_de_Ratificacao,_Homologacao_e_Adjudicacao_-_SICOM.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-08-01T14:01:18.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2354259/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2354259/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2354260, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Nota_de_empenho.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-08-04T12:52:41.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2354260/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2354260/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": true, "motivo": "texto_pronto_gratis", "idade_dias": 405 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }