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    "pncp": "76179829000165-1-000008/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAÚDE",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
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    "municipio": "Palmeira",
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    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "A celebração do convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIMSAÚDE)\r\njustifica-se pela necessidade de garantir à população do município o acesso integral, equânime e universal\r\naos serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as\r\nlimitações estruturais e operacionais do município para a oferta de exames e procedimentos de média e\r\nalta complexidade, torna-se imprescindível a cooperação intermunicipal como estratégia para assegurar a\r\ncontinuidade e a qualidade da assistência à saúde.\r\nProcesso Agrupado - Página 3 / 89 - Gerado em 19/01/2026\r\nAmparada pela Lei nº 2.515/2006, a adesão ao consórcio possibilita a otimização dos recursos técnicos,\r\nhumanos e financeiros, promovendo maior eficiência na gestão pública e ampliando a capacidade de\r\natendimento aos munícipes. Por meio do CIMSAÚDE, o município viabiliza o acesso a serviços\r\nespecializados fora de seu território, prestados por pessoas jurídicas devidamente credenciadas,\r\ngarantindo resolutividade, humanização e qualidade nos atendimentos.\r\nAlém disso, o contrato de rateio assegura a adequada regulamentação das obrigações financeiras do\r\nmunicípio, permitindo o custeio das atividades desenvolvidas pelo consórcio no exercício de 2026, em\r\nconsonância com o pactuado entre as partes. Dessa forma, o convênio contribui para o fortalecimento das\r\nações conjuntas na área da saúde, para a melhoria da rede de atenção e para o cumprimento do dever\r\nconstitucional do Estado de assegurar o direito à saúde à população.",
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