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    "id": 758405,
    "pncp": "22541874000199-1-000052/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e componentes destinados à manutenção corretiva e preventiva de luminárias de iluminação pública, instaladas em postes públicos no âmbito do município, conforme especificações técnicas, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência., conforme condições e especificações contidas neste termo de referência",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
    "valor_estimado": 338030.75,
    "publicado_em": "2025-07-31T14:10:18.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-31T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-15T08:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Monsenhor Paulo",
    "municipio_ibge": "3142601",
    "orgao_cnpj": "22541874000199",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 52,
    "atualizado_em": "2025-07-31T14:10:18.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de materiais e componentes, juntamente com a contratação de serviços para a manutenção das luminárias se justifica pela necessidade de garantir a eficiência, segurança e continuidade do sistema de iluminação nas vias públicas, praças, avenidas e demais espaços públicos do município. \r\nA iluminação pública é um serviço essencial que impacta diretamente na segurança da população, na mobilidade urbana noturna, na valorização de espaços públicos e na qualidade de vida dos cidadãos. A falta de iluminação adequada compromete a segurança viária e favorece a ocorrência de atos \r\nilícitos, gerando insegurança e desconforto à população. Além disso, a manutenção regular e preventiva reduz custos a longo prazo, evita falhas sistêmicas e contribui para a eficiência energética, especialmente quando aliada à substituição de luminárias convencionais por tecnologias mais modernas, \r\ncomo lâmpadas LED.Dessa forma, a contratação visa atender à demanda contínua por: Substituição de lâmpadas queimadas; Reparo de componentes elétricos danificados; Manutenção de braços, relés, luminárias e reatores; Realização de inspeções técnicas preventivas; A prestação desse serviço \r\nestá alinhada com as diretrizes da Resolução ANEEL nº 414/2010, que transfere aos municípios a responsabilidade pela gestão do sistema de iluminação pública, bem como com os princípios da eficiência, continuidade e segurança previstos na administração pública. Considerando o objeto da presente\r\nlicitação, que consiste na contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistemade iluminação pública do município,incluindo mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, veículos, ferramentas, controle operacional e gestão\r\nintegrada. A adoção do julgamento global se justifica pelos seguintes motivos:1. Natureza integrada do objeto: Os serviços a serem contratados são interdependentes, de forma que a execução parcial ou fracionada por diferentes empresas comprometeria a qualidade, a continuidade e a eficiência\r\nda manutenção do sistema de iluminação pública.2. Maior eficiência na gestão contratual: A contratação de uma única empresa permite centralização da responsabilidade, facilitando a fiscalização, o acompanhamento técnico e o controle de resultados por parte da Administração. 3. Mitigação de riscos\r\noperacionais: A fragmentação do objeto em diversos contratos (caso o julgamento fosse por item) poderia gerar conflitos operacionais, atrasos na execução e dificuldade na definição de responsabilidades. 4. Atendimento ao interesse público: A manutenção contínua e eficaz da iluminação pública tem\r\nimpacto direto na segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida da população, sendo essencial garantir a prestação dos serviços de forma integrada e estável.",
    "processo": "28",
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