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    "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de oficinas relacionadas à arte e cultura em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Espírito Sando do Dourado (MG).",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
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    "informacao_complementar": "2.1. Com o objetivo de promover o direito à assistência social por meio de ações que garantam o aprimoramento permanente da gestão e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais, com o propósito de consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito municipal além de garantir o direito humano à alimentação adequada, por meio de políticas e de direitos para resgatar a cidadania e a garantia dos direitos sociais, pretende-se fomentar a realização de oficinas no Serviço de Fortalecimento de Vínculos do CRAS do Município.\r\n2.2. A resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009 aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioasssistenciais, incluindo o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo assim, o município garante esse direito à população que se encontra em vulnerabilidade social, oferecendo oficinas com o objetivo de fortalecimento de vínculos sociais. \r\n2.3. As oficinas são forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialida",
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