{
  "compra": {
    "id": 76010,
    "pncp": "03644213000144-1-000005/2026",
    "objeto": "Impressoras multifuncionais (fotocopiadora\r\n/impressora/ digitalizadora/ scanner), com tecnologia digital, instalação e conexão\r\nna rede da Câmara Municipal da Campanha, com fornecimento de mão de obra\r\ntécnica para manutenção corretiva e preventiva, fornecimento e/ou substituição\r\nde peças, componentes, softwares de gerenciamento, materiais, insumos\r\nutilizados na operação, exceto papel.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)",
    "unidade": "CORPO LEGISLATIVO",
    "valor_estimado": 15500,
    "publicado_em": "2026-01-21T19:26:28.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campanha",
    "municipio_ibge": "3110905",
    "orgao_cnpj": "03644213000144",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2026-01-28T05:38:40.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação visa atender às necessidades operacionais da Câmara\r\nMunicipal da Campanha e da Escola do Legislativo, por meio da locação, em\r\nregime de comodato, de impressoras multifuncionais laser.\r\nAs impressoras serão assim distribuídas:\r\nColoridas:\r\nDepartamento Administrativo Financeiro\r\nSecretaria da Câmara\r\nEscola do Legislativo Dom Othon Motta\r\nP&B\r\nSala de reuniões, vereador Antônio Leopoldino Dias\r\nAtualmente, não há impressoras próprias disponíveis para utilização (as existentes\r\nencontram-se paradas, com problemas como falta de manutenção, necessidade\r\nde troca de peças e são modelos ultrapassados), o que inviabiliza a execução\r\nadequada das atividades administrativas, legislativas e pedagógicas. A aquisição\r\nde equipamentos novos não se mostra viável, tendo em vista que a Câmara não\r\ndispõe de equipe técnica especializada para realizar a manutenção preventiva e\r\ncorretiva dos equipamentos, bem como para a substituição de peças em eventual\r\nnecessidade. Além disso, a compra de impressoras implicaria em custos adicionais\r\ncontínuos com aquisição de suprimentos (toners e cartuchos), insumos estes que,\r\nquando adquiridos de forma avulsa, possuem alto custo e difícil controle de\r\nestoque.",
    "processo": "3",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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