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    "id": 760185,
    "pncp": "04384829000196-1-000274/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO COM IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL E CROSSLINKING EM AMBOS OS OLHOS,EM FAVOR DO PACIENTE JOSÉ CARLOS DA SILVA MELO, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 19166,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 274,
    "atualizado_em": "2025-07-31T12:03:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO COM IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL E CROSSLINKING EM AMBOS OS OLHOS, CONFORME CI Nº 10155/2025 DE 06/05/2025, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 18847/2025 SES DEMANDA JUDICIALIZADA; A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO PROCESSO SOB Nº 202456502053; A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONFORME RELATÓRIO MÉDICO OFTALMOLOGISTA DRA KATIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS LIMA CRM 2402, O PACIENTE NECESSITA, AS SOLICITAÇÕES MÉDICAS ANEXAS, É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DO PROCEDIMENTO DESCRITO. O SERVIÇO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADOS\nNO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR,\nUMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
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