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    "id": 760190,
    "pncp": "34841195000114-1-000036/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO - EIXO SAÚDE",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-07-31T12:05:29.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-31T12:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-05T12:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "34841195000114",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 36,
    "atualizado_em": "2025-07-31T12:05:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA OBRIGATORIEDADE LEGAL PREVISTA NA LEI Nº?11.788/2008 (ESTÁGIO DE ESTUDANTES), NO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS (CNCT) E NAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS, QUE ESTABELECEM A NECESSIDADE DE SEGURO PARA ALUNOS EM ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. TAL CONTRATAÇÃO, REALIZADA VIA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONFORME OS ARTS.?65 A?80 DA LEI FEDERAL Nº?14.133/2021, É ESSENCIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E OPERACIONAL. DESSA FORMA, OS ESTUDANTES PODERÃO REALIZAR SEUS ESTÁGIOS COM PROTEÇÃO ADEQUADA, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE E EXPANSÃO DOS CURSOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED.\n\nA CONTRATAÇÃO TAMBÉM ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DO ART.?9º, INCISO?IV, DA LEI Nº?11.788/2008, QUE DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS AOS ESTAGIÁRIOS, ENQUANTO INSCRITOS NO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. A APÓLICE DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM OS VALORES DE MERCADO E OBSERVÂNCIA ÀS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ART.?72, §?1º, DA LEI Nº?14.133/2021, GARANTINDO A CONFORMIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DA CONTRATAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, PORTANTO, DIANTE DA NATUREZA CONTÍNUA DO SERVIÇO, DA VIABILIDADE LEGAL E DA DEMONSTRAÇÃO DE VANTAGEM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CONTRATAÇÃO, CONFORME PRERROGATIVAS LEGAIS, ESTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 5 ANOS, EM CONFORMIDADE E RECOMENDAÇÃO ESTRATÉGICA PARA A PROMOÇÃO DA ECONOMIA, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA NA GESTÃO PÚBLICA.",
    "processo": "DV1015/2025",
    "prazos": {
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