{ "compra": { "id": 760207, "pncp": "63608947000108-1-000021/2025", "objeto": "contratação de empresa especializada em prestação de serviços STFC (serviço telefônico fixo comutado), local e longa distância e PABX em Nuvem, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre-SEJUSP.", "uf": "AC", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP", "unidade": "EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC", "valor_estimado": 50880, "publicado_em": "2025-07-31T12:12:14.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Rio Branco", "municipio_ibge": "1200401", "orgao_cnpj": "63608947000108", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 21, "atualizado_em": "2025-07-31T12:12:14.000Z", "informacao_complementar": "Justificativa da Emergência e da Adoção da Modalidade de Dispensa: Conforme extensivamente demonstrado e justificado no Tópico 2 (\"DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E DO CARÁTER EMERGENCIAL\") deste Termo de Referência, e em detalhe no Estudo Técnico Preliminar SEI nº 0015775681, a situação atual do serviço de atendimento de emergência 190 (CIOSP) da SEJUSP/AC é de crise aguda, caracterizada por falhas críticas, interrupções completas e recorrentes, e suporte técnico deficiente por parte da operadora atual. Esta conjuntura representa um risco iminente, grave e contínuo à segurança da população do Estado do Acre, comprometendo a capacidade do Estado de prover socorro e atender a ocorrências urgentes. A necessidade de restabelecer imediata e confiavelmente este serviço essencial torna inviável e contraproducente aguardar os prazos e trâmites de um processo licitatório ordinário (Pregão ou Concorrência), justificando plenamente a adoção da contratação direta por dispensa de licitação em caráter emergencial, visando a célere solução do problema e a mitigação dos riscos à vida e ao patrimônio dos cidadãos.", "processo": "0819.012817.00041/2025-87", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63608947000108/2025/21" }, "documentos": [ { "id": 2372365, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "1. 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