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    "pncp": "36388445000138-1-000187/2025",
    "objeto": "EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO  R. ADILSON WOLFGRAM",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "municipio": "Santa Maria de Jetibá",
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    "orgao_cnpj": "36388445000138",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 187,
    "atualizado_em": "2026-01-21T08:03:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Atualmente, a referida rua encontrase sem infraestrutura elétrica adequada, o que inviabiliza a instalação de pontos de iluminação pública, comprometendo diretamente a segurança dos moradores, a mobilidade noturna e a qualidade de vida da comunidade local. A ausência de iluminação pública contribui para o aumento da sensação de insegurança, dificulta o tráfego de pedestres e veículos durante a noite e impacta negativamente o desenvolvimento urbano da região.A instalação da rede de baixa tensão se faz, portanto, necessária e urgente, não apenas como prérequisito técnico para a futuraimplantação da iluminação pública, mas também como medida de valorização do espaço urbano, promoção da cidadania e atendimento às demandas da população residente.",
    "processo": "0FD5H/2025",
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