{
  "compra": {
    "id": 76120,
    "pncp": "46482865000132-1-000013/2026",
    "objeto": "CONTRATÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS REFERENTE A FRANQUIA AUTOMOTIVA DO VEICULO MARCA CHEVROLET SPIN PREMIER MOTOR 1.8 ANO E MODELO 2024/2025 CHASSI Nº 9BGJB7520SB184373 , PLACA TKZ – 5C81, UTILIZADO PARA TRANSPORTES DE PACIENTES DENTRO E FORA DO MUNICIPIO DE ILHABELA CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ILHABELA",
    "unidade": "Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela",
    "valor_estimado": 7620,
    "publicado_em": "2026-01-21T08:40:33.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 9,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ilhabela",
    "municipio_ibge": "3520400",
    "orgao_cnpj": "46482865000132",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 13,
    "atualizado_em": "2026-01-21T08:43:05.000Z",
    "informacao_complementar": "DIANTE DA SITUAÇÃO APRESENTADA, OU SEJA O SINISTRO ENVOLVENDO O VEÍCULO CHEVROLET SPIN PREMIER 1.8 ANO 2024/2025, PLACA TKZ-5C81 – CHASSI Nº 9BGJB7520SB184373, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES, SE FAZ NECESSÁRIO O PAGAMENTO DA FRANQUIA, A OFICINA AUTORIZADA, QUE PRESTARÁ OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, REFERENTE AO SEGURO DO AUTOMÓVEL, PARA QUE SEJAM EFETUADOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO MESMO. SENDO QUE A MODALIDADE A SER ADOTADA, CONFORME O CAPUT DO ARTIGO 74 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SERÁ A DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE, POR TRATAR-SE DE SEGURO VEICULAR, E POR CONSEGUINTE, A EMPRESA DEVERÁ SER CERTIFICADA PELA MONTADORA E AUTORIZADA PELA EMPRESA SEGURADORA, VALENDO-SE PARA O BOM DESEMPENHO DOS SERVIÇOS, DE PEÇAS E COMPONENTES ORIGINAIS, E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E CERTIFICADA, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA CELERIDADE E DA ECONOMICIDADE.",
    "processo": "3/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482865000132/2026/13"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 182348,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "SEI_0748497_IBELA_Autorizacao_contratacao_inexigibilidade  pagamento de franquia automotiva da frota municipal.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-21T08:40:33.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/182348/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/182348/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 237
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}