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  "compra": {
    "id": 762005,
    "pncp": "11370658000101-1-000075/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EDITAL Nº 01/2025",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 129600,
    "publicado_em": "2025-07-31T10:39:05.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "11370658000101",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 75,
    "atualizado_em": "2025-07-31T10:39:05.000Z",
    "informacao_complementar": "O CREDENCIAMENTO É O SISTEMA POR MEIO DO QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONVOCA TODOS OS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS OU FORNECER BENS, PARA QUE, PREENCHENDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, CREDENCIEM-SE JUNTO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE PARA EXECUTAR O OBJETO QUANDO CONVOCADOS.\n\nESSA SISTEMÁTICA PRESSUPÕE A PLURALIDADE DE INTERESSADOS E A INDETERMINAÇÃO DO NÚMERO EXATO DE PRESTADORES SUFICIENTES PARA A ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ADEQUADO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, DE FORMA QUE QUANTO MAIS PARTICULARES TIVEREM INTERESSE NA EXECUÇÃO DO OBJETO, MELHOR SERÁ ATENDIDO O INTERESSE PÚBLICO.\n\nASSIM, SE NÃO É POSSÍVEL LIMITAR O NÚMERO EXATO E CONTRATADOS NECESSÁRIOS, MAS HÁ A NECESSIDADE DE CONTRATAR TODOS OS INTERESSADOS, NÃO É POSSÍVEL ESTABELECER COMPETIÇÃO ENTRE OS INTERESSADOS EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A LICITAÇÃO, PORTANTO, É INEXIGÍVEL.\n\nA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO ELIMINA A POSSIBILIDADE DE PROMOVER PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. ORA, UM DOS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A IMPOSIÇÃO DO DEVER DE LICITAR É JUSTAMENTE A COMPETITIVIDADE.\n\nTANTO É ASSIM QUE O CAPUT DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021 ESTABELECE QUE “É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO”.\n\nLOGO, SOMENTE SERÁ LEGÍTIMO PROMOVER O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO QUANDO RESTAR COMPROVADA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO.\n\nASSIM, CONFIRMADO QUE A DEMANDA SERÁ MELHOR ATENDIDA PELA CONTRATAÇÃO DO MAIOR NÚMERO DE INTERESSADOS POSSÍVEL, SERÁ LEGÍTIMA A INSTAURAÇÃO DO CREDENCIAMENTO.\n\nDIANTE DA NECESSIDADE DE GARANTIR ATENDIMENTO ÁGIL E EFICIENTE AOS PACIENTES EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DE URGÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE E ESCALA. A ALTA DEMANDA POR ATENDIMENTOS MÉDICOS EMERGENCIAIS, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE MAIOR FLUXO DE PACIENTES, EVIDENCIA A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA EQUIPE. A SOBRECARGA DOS PROFISSIONAIS ATUALMENTE DISPONÍVEIS COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, PODENDO RESULTAR EM ATRASOS E AUMENTO DO RISCO PARA OS PACIENTES.\n\nA CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO DE URGÊNCIA POSSIBILITARÁ: REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL; MELHOR DISTRIBUIÇÃO DA CARGA DE TRABALHO ENTRE OS PROFISSIONAIS; MAIOR EFICIÊNCIA NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CASOS GRAVES; REDUÇÃO DE COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE ATENDIMENTOS TARDIOS.\nCONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR UM ATENDIMENTO ADEQUADO E HUMANIZADO À POPULAÇÃO, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO DE URGÊNCIA COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE, MINIMIZANDO RISCOS E ASSEGURANDO UM SERVIÇO DE QUALIDADE, GARANTINDO A COBERTURA ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO RESIDENTE EM SÃO CRISTÓVÃO.",
    "processo": "IN0047/2025",
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      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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