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    "pncp": "02056737000151-1-000342/2025",
    "objeto": "CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS CONSTITUI AÇÃO ESSENCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISC",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Quirinópolis",
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    "orgao_cnpj": "02056737000151",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 342,
    "atualizado_em": "2025-07-30T10:21:59.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS CONSTITUI AÇÃO ESSENCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, NÃO É POSSÍVEL INTERROMPER O FORNECIMENTO DESSE BENEFÍCIO EVENTUAL, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 8.742/1993 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS).\nATUALMENTE, ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO O PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N.º 69/2025, CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO REGULAR DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DAS CESTAS BÁSICAS. NO ENTANTO, ATÉ A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROCESSO, HÁ RISCO DE DESCONTINUIDADE NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, O QUE PODE ACARRETAR PREJUÍZOS SOCIAIS RELEVANTES.\nDIANTE DISSO, JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO  POR MEIO DE COMPRA DIRETA, COM FUNDAMENTO  NO ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021, A DEPENDER DO REGIME JURÍDICO VIGENTE NO ENTE FEDERATIVO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE UMA DEMANDA  EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE CARACTERIZADA PELA POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL À POPULAÇÃO VULNERÁVEL, E PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O ATENDIMENTO IMEDIATO ENQUANTO SE FINALIZA A LICITAÇÃO REGULAR.\nRESSALTE-SE QUE A CONTRATAÇÃO  ATENDERÁ EXCLUSIVAMENTE AO PERÍODO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO DO CERTAME LICITATÓRIO, SENDO LIMITADA À QUANTIDADE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SEM PREJUÍZO À ECONOMICIDADE E À LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 2020058033",
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