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    "pncp": "19421427000191-1-000072/2025",
    "objeto": "Inscrição de membros da Defensoria Pública no VI Congresso Nacional de Defensoras e\nDefensores Públicos do Tribunal do Júri (CONAJURI), que ocorrerá no período de 13 a 15 de\nagosto de 2025, na cidade de Curitiba/PR.",
    "uf": "AM",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS",
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    "orgao_cnpj": "19421427000191",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 72,
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    "informacao_complementar": "A participação no VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri justifica-se pela relevância temática da atuação Institucional no âmbito do Tribunal do Júri,\no qual constitui um dos pilares da Defensoria Pública. O evento, de notório reconhecimento, congrega Defensoras e Defensores públicos com destacada expertise na seara do Júri,\nconfigurando-se como uma oportunidade ímpar de aprimoramento técnico e profissional. \nA programação do Congresso contempla palestras, painéis e debates com especialistas da área, permitindo o intercâmbio de experiências, o fortalecimento de redes de colaboração\ninstitucional e o acesso a atualizações sobre teses jurídicas, jurisprudências recentes e boas práticas adotadas em tribunais de diversas unidades da Federação. Tal aprimoramento é\nfundamental, considerando que o exercício da defesa no Tribunal do Júri exige, além de sólido conhecimento jurídico, habilidades retóricas, argumentativas e estratégicas peculiares ao rito.\nDestaca-se, ainda, que, em um cenário de crescente protagonismo da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na tutela dos direitos fundamentais da população vulnerável, a\ncapacitação contínua de seus membros revela-se imperiosa para a consolidação de uma atuação qualificada, combativa e efetiva.",
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