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    "pncp": "18668376000134-1-000098/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DOS ACESSÓRIOS DE UTILIZAÇÃO DA BOMBA DE INSULINA PORTÁTIL ATRAVÉS DA EMPRESA AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA PARA FORNECIMENTO À PACIENTE M.B.A., PORTADORA DE DIABETES MELLITUS, A FIM DE ATENDER E CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL – PROCESSO Nº 5000609-89.2024.8.13.0430, CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MONTE BELO",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO",
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    "municipio": "Monte Belo",
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    "orgao_cnpj": "18668376000134",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 98,
    "atualizado_em": "2025-07-30T11:29:53.000Z",
    "informacao_complementar": "O MUNICÍPIO DE MONTE BELO FOI SENTENCIADO A FORNECER KIT DE INFUSÃO DE INSULINA, CONTENDO 01 (UM) SISTEMA DE INFUSÃO E SEUS ACESSÓRIOS DE UTILIZAÇÃO PARA A PACIENTE M.B.A., PORTADORA DE DIABETES MELLITUS, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL - PROCESSO Nº 5000609-89.2024.8.13.0430, SOB PENA DE MAIORES DANOS À SAÚDE DA PACIENTE E DESCUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. CONFORME CONSTAM NOS AUTOS DO PROCESSO, APESAR DO USO DE VÁRIOS TIPOS DE INSULINA E AFERIÇÕES DE GLICEMIA CAPILAR ANTES E 2 HORAS APÓS AS SEIS REFEIÇÕES DIÁRIAS, A PACIENTE NÃO VEM CONSEGUINDO OBTER O CONTROLE GLICÊMICO E APRESENTA EPISÓDIOS DE HIPOGLICEMIA E HIPERGLICEMIA, CHEGANDO ATÉ A APRESENTAR QUADRO DE CETOACIDOSE DIABÉTICA, CONDIÇÃO GRAVE COM RISCO À VIDA DA MESMA, COM NECESSIDADE DE CUIDADOS EM UTI. PARA MELHOR CONTROLE GLICÊMICO DA PACIENTE E CONSIDERANDO A ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DA MESMA, CONDENANDO O MUNICÍPIO DE MONTE BELO E O ESTADO DE MINAS GERAIS SOLIDARIAMENTE, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA - CNPJ 01.645.409/0003-90, EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE UTILIZAÇÃO DA BOMBA DE INSULINA PORTÁTIL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA PACIENTE M.B.A. POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL ACIMA CITADA. CONFORME CONSTA NA CARTA DE EXCLUSIVIDADE ANEXA, AS EMPRESAS MEDTRONIC COMERCIAL LTDA E AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, SÃO AS ÚNICAS QUE VENDEM E DISTRIBUEM EM TODO BRASIL E ESTÃO AUTORIZADAS",
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