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    "pncp": "46482857000196-1-000137/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA ARTISTA LUANA CAMARAH, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NA 30ª FESTA DO CAMARÃO 2025",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBATUBA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ubatuba",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "municipio": "Ubatuba",
    "municipio_ibge": "3555406",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 137,
    "atualizado_em": "2025-07-30T13:36:42.000Z",
    "informacao_complementar": "A realização da 30ª edição do Festival do Camarão da Praia da Almada, marcada para o período de 24 a 27 de julho de 2025, representa uma das mais tradicionais e significati-vas celebrações do calendário oficial do município de Ubatuba. Com três décadas de existência ininterrupta, o festival transcende o caráter gastronômico, constituindo-se como um importante instrumento de valorização e salvaguarda da cultura caiçara, reu-nindo manifestações como o fandango, a corrida de canoas, o artesanato local, as vivên-cias tradicionais e ações de educação ambiental voltadas à sustentabilidade e identidade das comunidades litorâneas.Nesse contexto, após análise técnica e documental conduzida no âmbito do Estudo Téc-nico Preliminar, optou-se pela contratação da artista Luana Camarah, cantora reconheci-da nacionalmente por sua performance vocal e repertório de pop rock contemporâneo. ",
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