{
  "compra": {
    "id": 768423,
    "pncp": "46634507000106-1-000454/2025",
    "objeto": " - Locação de imóvel destinado à instalação do Almoxarifado Central da Prefeitura da\r\nEstância Turística de Salto, englobando os almoxarifados da Educação, Suprimentos da\r\nSaúde, Administração e Patrimônio, por um período de 60 (sessenta) meses, localizado\r\na Rua Islândia, nº 18 - (esquina) - Lote 11 (onze) - Quadra “A” (a), Distrito Industrial dos\r\nBandeirantes– Salto/SP. CEP: 13326-193.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
    "valor_estimado": 1800000,
    "publicado_em": "2025-07-30T15:05:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 454,
    "atualizado_em": "2025-07-30T15:05:11.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objeto a locação de imóvel urbano para instalação do\r\nAlmoxarifado Central da Prefeitura da Estância Turística de Salto, contemplando a\r\nunificação dos almoxarifados das Secretarias de Educação, Saúde (Suprimentos),\r\nAdministração e Patrimônio.\r\nCom o objetivo de assegurar ampla concorrência e garantir a transparência do processo,\r\nfoi realizado Chamamento Público, devidamente publicado no Diário Oficial do\r\nMunicípio em 24 de junho de 2025, em conformidade com a legislação vigente. Contudo,\r\nverificou-se que não houve qualquer adesão ao referido chamamento, não tendo sido\r\napresentado nenhum imóvel que atendesse integralmente às exigências técnicas e\r\noperacionais previamente estabelecidas no edital. Entre os critérios definidos estavam:\r\nlocalização estratégica, infraestrutura adequada para operação com empilhadeiras, pédireito elevado, acessos independentes para carga e descarga, fornecimento de energia\r\nelétrica trifásica, segurança patrimonial e capacidade de abrigar, de forma unificada, os\r\nalmoxarifados especificados.\r\nDiante da especificidade das necessidades da Administração e da inviabilidade de\r\ncompetição, nos termos do art. 74 inciso V da Lei 14.133/2021, restou configurada a\r\ninexigibilidade de licitação para a contratação pretendida.  O imóvel selecionado é único no mercado local que satisfaz plenamente os requisitos\r\nindispensáveis à finalidade pública visada, demonstrando-se, portanto, a inviabilidade\r\nde competição por ausência de alternativas equivalentes.\r\nA centralização do serviço em um único imóvel trará ganhos de eficiência administrativa,\r\nlogística, economia de recursos públicos e melhor controle patrimonial, justificando a\r\nurgência e a necessidade da contratação direta por inexigibilidade. ",
    "processo": "3996/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634507000106/2025/454"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2412475,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "compra",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-30T15:05:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2412475/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2412475/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 410
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}