{ "compra": { "id": 770248, "pncp": "01545843000136-1-000002/2025", "objeto": "Registro de Precos pelo periodo de 12 doze meses para eventual contratacao de empresa para prestar servico mensal de assessoria na conducao mensal dos trabalhos do projeto da Camara Mirim ficando englobada a realizacao de atos preparatorios de eleicao nos colegiosescolas divulgacao gerenciamento e demais especificacoes tecnicas bem como servicos por ato de cerimonial nas sessoes solenes entrega de homenagens audiencias publicas e reunioes de temas de interesse da comunidade local sessoes especiais e similares a ser prestado de forma presencial. O fornecimento ocorrera de forma parcelada sempre conforme a efetiva necessidade do orgao publico respeitando os prazos maximos fixados neste edital apos a devida solicitacao conforme demais condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.", "uf": "PR", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDAS DO IGUACU", "unidade": "CAMARA MUNICIPAL", "valor_estimado": 55199.96, "publicado_em": "2025-07-29T14:18:33.000Z", "abertura_proposta": "2025-03-24T09:45:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-04-10T10:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Quedas do Iguaçu", "municipio_ibge": "4120903", "orgao_cnpj": "01545843000136", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 2, "atualizado_em": "2025-07-29T14:29:16.000Z", "informacao_complementar": "12. MODELO DE GESTAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Rua das Palmeiras 1254 Centro - Fone 46 35321172 Cep 85.460000 Quedas do Iguacu Estado do Parana Web Site www.camaraqi.pr.gov.br !\"AACDE!GACIC.DIALCIMCNDAODC !\"ACDEFGIJI.JMFFFGNE E OPQPEROSTEU9OTEXEDU\"MDP>JNEI@GGA@E E .IJNFFFFEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEBC9PTE9UEDECPQCEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEPOP\"F ! 41 12.1. A Ata de Registro de Precos devera ser executado fielmente pelas partes de acordo com as clausulas avencadas e as normas da Lei no 14.133 de 2021 e cada parte respondera pelas consequencias de sua inexecucao total ou parcial. 12.2. Em caso de impedimento ordem de paralisacao ou suspensao do contrato o cronograma de execucao sera prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente anotadas tais circunstancias mediante simples apostila. 12.3. As comunicacoes entre o orgao ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade admitindose o uso de mensagem eletronica para esse fim. 12.4. O orgao ou entidade podera convocar representante da empresa para adocao de providencias que devam ser cumpridas de imediato. 12.5. A execucao da Ata de Registro de Precos devera ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscalis ou pelos respectivos substitutos Lei no 14.133 de 2021 art. 117 caput. 12.6. O Fornecedor sera obrigado a reparar corrigir remover reconstruir ou substituir a suas expensas no total ou em parte o objeto do contrato em que se verificarem vicios defeitos ou incorrecoes resultantes de sua execucao ou de materiais nela empregados Lei no 14.1332021 art. 119. 12.7. O Fornecedor sera responsavel pelos danos causados diretamente a Administracao ou a terceiros em razao da execucao do contrato e nao excluira nem reduzira essa responsabilidade a fiscalizacao ou o acompanhamento pelo contratante Lei no 14.1332021 art. 120. 12.8. Somente o fornecedor sera responsavel pelos encargos trabalhistas previdenciarios fiscais e comerciais resultantes da execucao do contrato Lei no 14.1332021 art. 121 caput. 12.8.1. A inadimplencia do fornecedor em relacao aos encargos trabalhistas fiscais e comerciais nao transferira a Administracao a responsabilidade pelo seu pagamento e nao podera onerar o objeto do contrato Lei no 14.1332021 art. 121 ?1o. 12.8.2. Antes do pagamento da nota fiscal ou da fatura devera ser consultada a regularidade fiscal da empresa. 12.9. O fiscal da Ata de Registro de Precos anotara em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas a execucao da Ata de Registro de Precos equivalente determinando o que for necessario para a regularizacao das faltas ou dos defeitos observados Lei no 14.1332021 art. 117 ?1o. 12.9.1. O fiscal do contrato informara a seus superiores em tempo habil para a adocao das medidas convenientes a situacao que demandar decisao ou providencia que ultrapasse sua competencia Lei no 14.1332021 art. 117 ?2o. 12.10. O fiscal Ata de Registro de Precos a execucao da Ata de Registro de Precos para que sejam cumpridas todas as condicoes estabelecidas no contrato de modo a assegurar os melhores resultados para a Administracao. 12.10.1. O fiscal tecnico Ata de Registro de Precos anotara no historico de gerenciamento do contrato todas as ocorrencias relacionadas a execucao do contrato com a descricao do que for necessario para a regularizacao das faltas ou dos defeitos observados. 12.10.2. Identificada qualquer inexatidao ou irregularidade o fiscal tecnico da Ata de Registro de Precos emitira notificacoes para a correcao da execucao do contrato determinando prazo para a correcao. Rua das Palmeiras 1254 Centro - Fone 46 35321172 Cep 85.460000 Quedas do Iguacu Estado do Parana Web Site www.camaraqi.pr.gov.br !\"AACDE!GACIC.DIALCIMCNDAODC !\"ACDEFGIJI.JMFFFGNE E OPQPEROSTEU9OTEXEDU\"MDP>JNEI@GGA@E E .IJNFFFFEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEBC9PTE9UEDECPQCEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEPOP\"F ! 42 12.10.3. O fiscal tecnico da Ata de Registro de Precos informara ao gestor do contato em tempo habil a situacao que demandar decisao ou adocao de medidas que ultrapassem sua competencia para que adote as medidas necessarias e saneadoras se for o caso. 12.10.4. No caso de ocorrencias que possam inviabilizar a execucao do contrato nas datas aprazadas o fiscal tecnico da Ata de Registro de Precos comunicara o fato imediatamente ao gestor do contrato. 12.10.5. O fiscal da Ata de Registro de Precos comunicar ao gestor do contrato em tempo habil o termino do contrato sob sua responsabilidade com vistas a renovacao tempestiva ou a prorrogacao contratual. 12.11. O fiscal administrativo da Ata de Registro de Precos verificara a manutencao das condicoes de habilitacao da contratada acompanhara o empenho o pagamento as garantias as glosas e a formalizacao de apostilamento e termos aditivos solicitando quaisquer documentos comprobatorios pertinentes caso necessario. 12.11.1. Caso ocorram descumprimento das obrigacoes contratuais o fiscal administrativo da Ata de Registro de Precos atuara tempestivamente na solucao do problema reportando ao gestor do contrato para que tome as providencias cabiveis quando ultrapassar a sua competencia. 12.12", "processo": "6", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-03-24T09:45:00.000Z", "proposta_ate": "2025-04-10T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-04-07", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01545843000136/2025/2" }, "documentos": [ { "id": 2429669, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PRESTACAO ASSESSORIA CONDUCAO CAMARA MIRIM", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-07-29T14:18:39.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2429669/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2429669/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2429670, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "adjudicacoa", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-07-29T14:20:05.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2429670/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2429670/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2429671, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "homologacao", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-07-29T14:22:10.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2429671/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2429671/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 412 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-03-24T09:45:00.000Z", "proposta_ate": "2025-04-10T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-04-07", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }