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    "id": 770328,
    "pncp": "01545843000136-1-000005/2025",
    "objeto": "Fornecimento de coffee break e lanches para as sessoes ordinarias extraordinarias reunioes audiencias publicas e eventuais assembleias realizadas pela Camara de Vereadores de Quedas do IguacuPR para aproximadamente 30 trinta pessoas vereadores servidores e equipe tecnica de apoio contendo sucos salgados assados lanches e doces diversos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDAS DO IGUACU",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Quedas do Iguaçu",
    "municipio_ibge": "4120903",
    "orgao_cnpj": "01545843000136",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2025-07-29T15:03:58.000Z",
    "informacao_complementar": "DA GESTAO CONTRATUAL 6.1.  A Ata de Registro de Precos devera ser executado fielmente pelas partes de acordo com as clausulas avencadas e as normas da Lei no 14.133 de 2021 e cada parte respondera pelas consequencias de sua inexecucao total ou parcial. 6.2.  Em caso de impedimento ordem de paralisacao ou suspensao do contrato o cronograma de execucao sera prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente anotadas tais circunstancias mediante simples apostila. 6.3.  As comunicacoes entre o orgao ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade admitindose o uso de mensagem eletronica para esse fim. 6.4.  O orgao ou entidade podera convocar representante da empresa para adocao de providencias que devam ser cumpridas de imediato. 6.5.  A execucao da Ata de Registro de Precos devera ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscalis ou pelos respectivos substitutos Lei no 14.133 de 2021 art. 117 caput. 6.6.  O Fornecedor sera obrigado a reparar corrigir remover reconstruir ou substituir a suas expensas no total ou em parte o objeto do contrato em que se verificarem vicios defeitos ou incorrecoes resultantes de sua execucao ou de materiais nela empregados Lei no 14.1332021 art. 119. 6.7.  O Fornecedor sera responsavel pelos danos causados diretamente a Administracao ou a terceiros em razao da execucao do contrato e nao excluira nem reduzira essa responsabilidade a fiscalizacao ou o acompanhamento pelo contratante Lei no 14.1332021 art. 120. 6.8.  Somente o fornecedor sera responsavel pelos encargos trabalhistas previdenciarios fiscais e comerciais resultantes da execucao do contrato Lei no 14.1332021 art. 121 caput. 6.8.1.  A inadimplencia do fornecedor em relacao aos encargos trabalhistas fiscais e comerciais nao transferira a Administracao a responsabilidade pelo seu pagamento e nao podera onerar o objeto do contrato Lei no 14.1332021 art. 121 ?1o. 6.8.2.  Antes do pagamento da nota fiscal ou da fatura devera ser consultada a regularidade fiscal da empresa. 6.9.  O fiscal da Ata de Registro de Precos anotara em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas a execucao da Ata de Registro de Precos equivalente determinando o que for necessario para a regularizacao das faltas ou dos defeitos observados Lei no 14.1332021 art. 117 ?1o. 6.9.1.  O fiscal do contrato informara a seus superiores em tempo habil para a adocao das medidas convenientes a situacao que demandar decisao ou providencia que ultrapasse sua competencia Lei no 14.1332021 art. 117 ?2o. 6.10.  O fiscal da Ata de Registro de Precos quando da execucao da Ata de Registro de Precos zelara para que sejam cumpridas todas as condicoes estabelecidas no contrato de modo a assegurar os melhores resultados para a Administracao. 6.10.1.  O fiscal da Ata de Registro de Precos anotara no historico de gerenciamento do contrato todas as ocorrencias relacionadas a execucao do contrato com a descricao do que for necessario para a regularizacao das faltas ou dos defeitos observados. 6.10.2.  Identificada qualquer inexatidao ou irregularidade o fiscal tecnico da Ata de Registro de Precos emitira notificacoes para a correcao da execucao do contrato determinando prazo para a correcao.  6.10.3.  O fiscal da Ata de Registro de Precos informara ao gestor do contato em tempo habil a situacao que demandar decisao ou adocao de medidas que ultrapassem sua competencia para que adote as medidas necessarias e saneadoras se for o caso. 6.10.4.  No caso de ocorrencias que possam inviabilizar a execucao do contrato nas datas aprazadas o fiscal tecnico da Ata de Registro de Precos comunicara o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.10.5.  O fiscal  da Ata de Registro de Precos comunicar ao gestor do contrato em tempo habil o termino do contrato sob sua responsabilidade com vistas a renovacao tempestiva ou a prorrogacao contratual. 6.11.  O fiscal da Ata de Registro de Precos verificara a manutencao das condicoes de habilitacao da contratada acompanhara o empenho o pagamento as garantias as glosas e a formalizacao de apostilamento e termos aditivos solicitando quaisquer documentos comprobatorios pertinentes caso necessario. 6.11.1.  Caso ocorram descumprimento das obrigacoes contratuais o fiscal administrativo da Ata de Registro de Precos atuara tempestivamente na solucao do problema reportando ao gestor do contrato para que tome as providencias cabiveis quando ultrapassar a sua competencia. 6.12.  O gestor da Ata de Registro de Precos coordenara a atualizacao do processo de acompanhamento e fiscalizacao da Ata de Registro de Precos contendo todos os registros formais da execucao no historico de gerenciamento da Ata de Registro de Precos a exemplo da ordem de servico do registro de ocorrencias das alteracoes e das prorrogacoes contratuais elaborando relatorio de verificacao da necessidade de adequacoes do contrato para fins de atendimento da finalidade da administracao. 6.12.1.  O gestor da Ata de Registro de Precos acompanhara os registros realizados pelos fiscais do contrato de todas as ocorrencias relacionadas a execucao do contrato e as medida",
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