{ "compra": { "id": 77229, "pncp": "45786159000111-1-000496/2025", "objeto": "CHAMAMENTO PÚBLICO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL LÁZARO MICHEL - PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da construção civil interessadas na produção de Conjunto Habitacional de Interesse Social em formato de condomínio vertical, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para atendimento dos inscritos na Secretaria de Ação Social e Cidadania os quais se enquadrem na Faixa Urbano 1 constante no artigo 5º, inciso da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais normativas do Agente Financeiro Oficial do PMCMV.", "uf": "SP", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS", "unidade": "Prefeitura Municipal de Iracemápolis", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2026-01-21T09:20:02.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-22T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-02-09T15:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 140, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Iracemápolis", "municipio_ibge": "3521408", "orgao_cnpj": "45786159000111", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 496, "atualizado_em": "2026-01-21T09:20:02.000Z", "informacao_complementar": "Considerando o objeto desta contratação, é imprescindível a questão da moradia e sem dúvida, um dos principais desafios do desenvolvimento, pois é essencial, urgente e complexo, sem o qual é difícil exercer outros direitos. O Projeto teve início a partir da identificação da demanda por habitação em nosso município. A crescente “fila” no cadastro habitacional municipal é preocupante e exige muita atenção do poder público. A partir de janeiro de 2023 com o lançamento da nova portaria do Minha Casa, Minha vida, foi iniciada um novo desafio: trazer o programa para o município de Iracemápolis a fim de minimizar a busca por moradia da população de Iracemápolis. O projeto prevê a doação do terreno ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial e, a partir disso o Ministério das Cidades juntamente com o FAR e Caixa Econômica Federal subsidiam as residências, sem ônus ao Município. Com a publicação da PORTARIA MCID Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - reconhecendo os imóveis apresentados, deu-se início ao processo de chamamento público para credenciamento de empresa(as) para viabilizar a futura construção das unidades habitacionais", "processo": "317/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-22T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-09T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-04", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45786159000111/2025/496" }, "documentos": [ { "id": 181578, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Minuta Edital.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-21T09:20:03.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/181578/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/181578/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 181579, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Minuta Edital -REDESIGNACAO DA DATA DE ABERTURA.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-21T09:20:04.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/181579/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/181579/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 181580, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Lei 14620.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-01-21T09:20:04.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/181580/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/181580/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 181581, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "20250805_Portaria_MCID_488_COMPILADA_rev1.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-01-21T09:20:05.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/181581/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/181581/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 181582, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "20250804_Portaria_MCID_724_MCMVFAR_COMPILADA_rev.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-01-21T09:20:05.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/181582/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/181582/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 181583, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "20250805_Portaria_MCID_725_Especificacoes_MCMV_FAReFDS_COMPILADA_rev.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2026-01-21T09:20:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/181583/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/181583/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 181584, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Minuta Edital - 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