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    "pncp": "11910971000195-1-000001/2026",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS PERICIAIS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIARIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES NO AMBITO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL  RPPS. Os servicos deverao ser executados por medicos legalmente habilitados vinculados as pessoas juridicas credenciadas observadas as exigencias especificas de qualificacao profissional para cada item conforme descrito a seguir 1.1.1. Analise do enquadramento do requerimento de compensacao previdenciaria realizada por medico perito no sistema de compensacao previdenciaria COMPREV do Ministerio da Previdencia Social. Item 01 1.1.2. Revisao de pericias medicas por incapacidade laborativa realizadas por medico do trabalho com RQE com emissao de laudo medico fundamentado para fins previdenciarios Item 02 1.1.3. Realizacao de pericias medicas previdenciarias de dependentes envolvendo conjuge companheiroa e demais dependentes legais executadas por medico do trabalho com RQE com avaliacao clinica e emissao de laudo tecnico conclusivo Item 03.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES",
    "unidade": "Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares ",
    "valor_estimado": 1180,
    "publicado_em": "2026-01-21T10:21:17.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-20T00:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
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    "orgao_cnpj": "11910971000195",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
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    "informacao_complementar": "O Fundo Previdenciario Municipal de Teixeira Soares possui demandas recorrentes e imprevisiveis relacionadas a concessao manutencao revisao e controle de beneficios previdenciarios bem como a instrucao de processos de compensacao previdenciaria COMPREV. Tais demandas exigem atuacao de profissionais medicos legalmente habilitados com especializacao especifica em Medicina do Trabalho e detentor de RQE nao havendo servidores do quadro proprio aptos a execucao dos servicos. O credenciamento de pessoas juridicas mostrase a solucao mais adequada pois possibilita a contratacao paralela e nao excludente de multiplos prestadores assegura flexibilidade operacional continuidade do servico e atendimento tempestivo das demandas garante isonomia entre os interessados transparencia e observancia do interesse publico esta em plena conformidade com os arts. 78 e 79 da Lei no 14.1332021 e com o Decreto Municipal no 2.0672024. Alem disso o modelo de credenciamento permite que a Administracao controle a qualidade tecnica dos servicos prestados preserve o equilibrio financeiro e atuarial do RPPS e atue com maior eficiencia na gestao previdenciaria municipal.",
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